Procedimento Comum Cível 0050168-24.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 108.974,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Autor

SANDRA CRISTINA RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

OMAR SANTOS LIMA

CPF

Reu

DRATEC ENGENHARIA R C LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

PAULO OLIVEIRA PINHEIRO FILHO

OAB/PA 14651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 12:16

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 11:04

Juntada de Certidão

15/12/2022, 07:58

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA REQUERIDO: Nome: SANDRA CRISTINA RODRIGUES LIMA Endereço: RUA MUNICIPALIDADE, Nº 1326, APTO. 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: OMAR SANTOS LIMA Endereço: RUA MUNICIPALIDADE, 1326, APART. 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DRATEC ENGENHARIA R C LTDA EPP Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0050168-24.2014.8.14.0301

07/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 12:16

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 12:21

Documentos

Petição Inicial

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 11:04

Juntada de Certidão

15/12/2022, 07:58

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA REQUERIDO: Nome: SANDRA CRISTINA RODRIGUES LIMA Endereço: RUA MUNICIPALIDADE, Nº 1326, APTO. 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: OMAR SANTOS LIMA Endereço: RUA MUNICIPALIDADE, 1326, APART. 1302, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DRATEC ENGENHARIA R C LTDA EPP Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0050168-24.2014.8.14.0301

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:03

Decorrido prazo de DRATEC ENGENHARIA R C LTDA EPP em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:03

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES LIMA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:03

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

11/01/2022, 13:30

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de OMAR SANTOS LIMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA RODRIGUES LIMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de DRATEC ENGENHARIA R C LTDA EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 16:41

Remessa

28/09/2021, 14:53

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 09:45

Remessa

18/08/2021, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00501682420148140301: - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:17

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 10:06

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2018, 09:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00501682420148140301.

26/01/2017, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00501682420148140301.

26/01/2017, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00501682420148140301.

26/01/2017, 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00501682420148140301.

26/01/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2016, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160460630847

16/11/2016, 15:23

Remessa

16/11/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 18:47

Remessa

09/11/2016, 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 18:47

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2016, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/02/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2016, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2015, 17:16

Remessa

20/08/2015, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2015, 17:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2015, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2015, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 09:08

AGUARD. CADASTRO

17/06/2015, 07:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2015, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 17:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 17:15

Remessa

14/05/2015, 17:15

OUTROS

13/05/2015, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 11:38

Remessa

13/05/2015, 11:38

AGUARDANDO ADVOGADO

12/05/2015, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2015, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2015, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2015, 18:16

Remessa

05/05/2015, 18:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2015, 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/04/2015, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2015, 08:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/04/2015, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (09.04)

13/04/2015, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (09.04)

13/04/2015, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2015, 11:40

REMESSA AOS CORREIOS - JH065208058BR - 66050350 - SANDRA - 28gr MP

23/03/2015, 11:47

REMESSA AOS CORREIOS - JH065208044BR - 66050350 - OMAR - 28gr MP

23/03/2015, 11:47

REMESSA AOS CORREIOS - JH065208035BR - 66050290 - DRATEC - 28gr MP

23/03/2015, 11:43

SETOR CORRESPONDENCIA

20/03/2015, 10:07

SETOR CORRESPONDENCIA

20/03/2015, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/03/2015, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/03/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/03/2015, 11:12

PROVIDENCIAR A. R.

24/11/2014, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2014, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 09:13

AGUARD. CADASTRO

20/10/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/10/2014, 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (7092715), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00501682420148140301.

14/10/2014, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (4065819), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00501682420148140301.

14/10/2014, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/10/2014, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

14/10/2014, 12:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

06/10/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 11:17

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Todos os documentos(23)

Petição Inicial

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:40

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:41

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:46

Documento de Migração

•16/10/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:54

Decisão

•11/01/2022, 13:30

Decisão

•04/02/2022, 21:57

Sentença

•23/04/2026, 12:21