Procedimento Comum Cível 0022568-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 36.124,81

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARCUS ROBERTO BRASIL

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

ELAINE SOUZA DA SILVA

OAB/PA 17030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/01/2023

17/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/10/2022, 18:40

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS ROBERTO BRASIL REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas inti PROCESSO 0022568-33.2011.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:37

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 17/01/2023

17/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/10/2022, 18:40

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Documento de Migração

•04/05/2022, 09:56

Documento de Migração

•04/05/2022, 09:56

28/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:52

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCUS ROBERTO BRASIL REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas inti PROCESSO 0022568-33.2011.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:37

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

08/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00225684420118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00225683320118140301.

04/05/2022, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 09:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/05/2022, 09:51

REMESSA INTERNA

19/07/2021, 15:14

Remessa

19/07/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 10:04

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/07/2021, 10:04

CONCLUSOS

30/06/2021, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2021, 09:29

Remessa

03/03/2021, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

21/05/2019, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/05/2019, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/05/2019, 08:14

AGUARDANDO PRAZO

28/02/2019, 09:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte MARCUS ROBERTO BRASIL (4628679) no processo 00225684420118140301.

27/02/2019, 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/01/2019, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSOS DE INTERIORIZAÇÃO SUSPENSOS.

11/01/2019, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 10:44

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

11/01/2019, 10:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/10/2018, 09:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/10/2018, 11:56

REMESSA INTERNA

03/10/2018, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2018, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2018, 13:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA para JUIZ RESPONDENDO: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho ás folhas 71 dos presentes Autos.

08/08/2018, 13:22

À DISTRIBUIÇÃO

06/08/2018, 08:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte MARCUS ROBERTO BRASIL (4628679) no processo 00225684420118140301.

03/08/2018, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte MARCUS ROBERTO BRASIL (4628679) no processo 00225684420118140301.

03/08/2018, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2018, 09:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/07/2018, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 08:41

Incompetência - Incompetência

06/07/2018, 08:41

OUTROS

05/07/2018, 10:51

OUTROS

19/02/2018, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2018, 15:58

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2017, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 09:33

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2017, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2017, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2017, 09:13

OUTROS

25/01/2017, 11:57

OUTROS

20/10/2016, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 08:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/09/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2016, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2016, 17:21

Remessa

12/07/2016, 17:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/03/2016, 10:54

OUTROS

21/03/2016, 10:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

10/08/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2015, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2015, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2015, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 08:54

Remessa

17/07/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

08/06/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

08/06/2015, 11:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/06/2015, 11:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2015, 08:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2015, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2015, 09:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

11/05/2015, 08:59

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

11/05/2015, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 10:31

Remessa

10/03/2015, 10:31

OUTROS

19/12/2014, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2014, 10:18

Remessa

15/12/2014, 10:18

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - autos retirados para cópia pelo dr. CARLOS DELBEN COELHO FILHO OAB 20489

12/12/2014, 10:03

OUTROS

25/06/2014, 14:38

OUTROS

28/02/2014, 11:04

OUTROS

08/11/2013, 10:47

OUTROS

22/08/2013, 10:10

OUTROS

10/05/2013, 11:23

OUTROS

19/02/2013, 09:47

OUTROS

29/11/2012, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 15:48

Remessa

23/07/2012, 15:48

OUTROS

17/07/2012, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2012, 13:28

OUTROS

12/07/2012, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2012, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2012, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2012, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2012, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2012, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 17:28

Remessa

20/06/2012, 17:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2012, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2012, 09:04

AGUARDANDO MANDADO

13/06/2012, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HENRIQUE ANTONIO MARQUES DE MORAES

12/06/2012, 13:16

MANDADO(S) A CENTRAL

12/06/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 11:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/06/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

18/05/2012, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2012, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2012, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2012, 12:51

Mero expediente - Mero expediente

29/03/2012, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/03/2012, 09:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2012, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2012, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2012, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2012, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2012, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2011, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2011, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

30/08/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2011, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2011, 10:19

Remessa

18/08/2011, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2011, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2011, 12:23

Remessa

16/08/2011, 12:23

VISTAS AO ADVOGADO - A advogada da carga no presente processo de 27 fls. fone: 81080046

11/08/2011, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA NERY (4070105), que representa a parte MARCUS ROBERTO BRASIL (4628679) no processo 00225684420118140301.

11/08/2011, 10:27

OUTROS

26/07/2011, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 10:34

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2011, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2011, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/07/2011, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/07/2011, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2011, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

06/07/2011, 08:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/07/2011, 08:25

Documento de Migração

•04/05/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:38