Cumprimento de sentença 0320307-46.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.081,77

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

CESARINA FERREIRA NEGRAO

CPF

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB/PA 7901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:48

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:55

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:48

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Documento de Migração

•29/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:25

13/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:55

Juntada de Ofício

07/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

02/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:44

Juntada de Precatório

01/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:37

Decorrido prazo de CESARINA FERREIRA NEGRAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de CESARINA FERREIRA NEGRAO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CESARINA FERREIRA NEGRAO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento 006/2006 da CRMB, PROCESSO 0320307-46.2016.8.14.0301 intime-se a parte Impugnada para apresentar manifestação sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada TEMPESTIVAMENTE, no prazo legal. Int. Belém-PA, 16 de agosto de 2023. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESARINA FERREIRA NEGRAO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0320307-46.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia em face do IGEPREV/P

20/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESARINA FERREIRA NEGRAO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos PROCESSO 0320307-46.2016.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03203074620168140301: - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 7698. - Justificativa: PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS DE PENSÃO DO PERÍODO DE 22/05/1994 A 17/06/1998.

28/06/2022, 13:37

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03203074620168140301: - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 9196. - Justificativa: PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS DE PENSÃO DO PERÍODO DE 22/05/1994 A 17/06/1998. - Ação Coletiva: N.

14/01/2022, 12:58

Remessa

09/11/2021, 16:35

REMESSA INTERNA

04/11/2021, 10:40

Remessa

04/11/2021, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2021, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 12:18

Procedência - Procedência

26/10/2021, 12:18

CONCLUSOS

03/12/2019, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2018, 14:02

CONCLUSOS

09/03/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 10:48

Remessa

09/02/2018, 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV

06/02/2018, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/02/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2018, 13:18

Remessa

31/01/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2018, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2018, 13:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/11/2017, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2017, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2017, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 11:28

CONCLUSOS

06/11/2017, 11:07

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2017, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2017, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

26/09/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2017, 09:18

Remessa

26/09/2017, 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2017, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2017, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2017, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2017, 09:34

OUTROS

12/09/2017, 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 16:43

Remessa

05/09/2017, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 16:43

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DO PROCESSO A DRA.ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES.OAB:7901. TEL:41414606.

31/08/2017, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/08/2017, 15:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2017, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 15:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 14:43

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 15:23

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 15:21

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 15:49

AGUARDANDO PRAZO

17/08/2016, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2016, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160271861669

07/07/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2016, 15:55

Remessa

07/07/2016, 15:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA - À Procuradoria do IGEPREV - 34 fls.

16/06/2016, 15:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/06/2016, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2016, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2016, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 16:20

CONCLUSOS

06/06/2016, 13:48

CONCLUSOS

06/06/2016, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2016, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2016, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

03/06/2016, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2016, 11:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:26

Petição

•06/09/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 14:29

Decisão

•31/05/2023, 12:42

Decisão

•19/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:05

Decisão

•17/09/2024, 13:26

Decisão

•24/09/2024, 11:59

Sentença

•20/01/2025, 12:53

Sentença

•27/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:44

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•29/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:26

Petição

•06/09/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 14:29

Decisão

•31/05/2023, 12:42

Decisão

•19/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:05

Decisão

•17/09/2024, 13:26

Decisão

•24/09/2024, 11:59

Sentença

•20/01/2025, 12:53

Sentença

•27/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 09:04

Despacho

•05/11/2025, 12:48

Despacho

•11/11/2025, 12:34