Procedimento Comum Cível 0059951-11.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 21.552,30

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE SOUZA DA SILVA

OAB/PA 17030·CPF·Representa: Autor

CARLOS DELBEN COELHO FILHO

OAB/PA 20489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:00

Apensado ao processo 0832584-90.2023.8.14.0301

29/03/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2023, 05:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 05:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das r PROCESSO 0059951-11.2012.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:10

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:00

Apensado ao processo 0832584-90.2023.8.14.0301

29/03/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Migração

•04/05/2022, 12:22

Documento de Migração

•04/05/2022, 12:22

27/03/2023, 05:56

Juntada de Certidão

27/03/2023, 05:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/02/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:44

Decorrido prazo de ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das r PROCESSO 0059951-11.2012.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00599511120128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 7698. - Justificativa: COBRANÇA E NCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. - Ação Coletiva: N.

04/05/2022, 12:17

REMESSA INTERNA

19/07/2021, 15:14

Remessa

19/07/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2021, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/07/2021, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 13:52

Improcedência - Improcedência

02/07/2021, 13:52

CONCLUSOS

29/06/2021, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2021, 12:57

Remessa

24/02/2021, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

22/04/2019, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2019, 12:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/01/2019, 11:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/01/2019, 09:22

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2018, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2018, 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA LOBATO DA SILVA (12923890), que representa a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO (7196675) no processo 00599511120128140301.

18/01/2018, 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO (7196675) no processo 00599511120128140301.

18/01/2018, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS JOSE CORREA DE LIMA (23774573), que representa a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO (7196675) no processo 00599511120128140301.

18/01/2018, 12:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA (9680935), que representa a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO (7196675) no processo 00599511120128140301.

18/01/2018, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2018, 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/01/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2017, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2017, 09:10

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

05/12/2017, 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2017, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 08:48

Remessa

27/06/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 08:41

Remessa

27/06/2017, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 08:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

22/02/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 09:33

Remessa

04/10/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 17:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160265451909

04/07/2016, 17:00

Remessa

04/07/2016, 17:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 13:20

Remessa

23/03/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 13:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/10/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 10:26

Remessa

27/07/2015, 10:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/03/2015, 12:15

CONCLUSOS

11/03/2015, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2015, 14:39

RESENHA

18/12/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2014, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 10:51

CONCLUSOS

10/10/2014, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 14:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA, que representava a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO no processo 00599511120128140301.

01/10/2014, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2014, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2014, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 09:57

Remessa

30/09/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 09:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2014, 12:28

Remessa

19/09/2014, 12:28

AGUARDANDO REMESSA MP

15/09/2014, 08:55

AGUARDANDO REMESSA MP

12/09/2014, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/08/2014, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/08/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 10:05

Remessa

04/08/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 10:05

VISTAS AO ADVOGADO - vista à advogada Luana Fernandes (autorização), fls. 49

01/08/2014, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ROALDE GUALBERTO NEVES RIBEIRO FILHO (7196675) no processo 00599511120128140301.

01/08/2014, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2014, 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ESTADO DO PARA (4134955) no processo 00599511120128140301.

10/07/2014, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2014, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2014, 12:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído conforme Resolução 12/2013.

17/06/2014, 08:08

À DISTRIBUIÇÃO

16/06/2014, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2014, 11:31

OUTROS

11/06/2014, 10:59

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/05/2014, 13:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/05/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 16:57

Remessa

14/04/2014, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 16:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2014, 12:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2014, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2014, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA

05/02/2014, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

04/02/2014, 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2014, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2013, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2013, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:04

CITACAO - CITACAO

18/12/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2013, 11:02

OUTROS

24/06/2013, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2013, 12:29

OUTROS

13/06/2013, 14:53

OUTROS

13/06/2013, 14:52

OUTROS

13/06/2013, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2013, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2013, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2013, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2013, 15:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/06/2013, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 17:38

Remessa

19/04/2013, 17:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2012, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

11/12/2012, 11:56

Documento de Migração

•04/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:10