Execução Fiscal 0802126-22.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.451.084,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:42

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:10

Publicado EDITAL em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA VALOR DA CAUSA: R$: 6.451.084,75 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2015570018050-0 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 13/11/2015 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Dra. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial de Marituba, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO executado J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 14.834.412/0001-31 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser(em) PENHORADO(S) tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Marituba, Estado do Pará, no dia 22 de fevereiro de 2024. Eu, DIEGO DE CASTRO SILVA, servidor(a) público(a) lotado(a) na 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, o digitei. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] PROCESSO n° 0802126-22.2017.8.14.0133 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:34

Expedição de Edital.

22/02/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de J. P. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0802126-22.2017.8.14.0133 DECISÃO Nada obstante ao ponto em que o feito se enc

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:57

Conclusos para decisão

11/02/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0802126-22.2017.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2022, 06:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão

27/05/2021, 21:32

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:58

Juntada de

27/11/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2017, 10:20

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 10:29

Documentos

Decisão

•05/12/2017, 10:20

Decisão

•20/02/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:58

Decisão

•28/05/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 06:57

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 06:58

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 06:58

Decisão

•30/08/2022, 12:15

Decisão

•31/08/2022, 13:02

Decisão

•09/11/2023, 09:26

Decisão

•25/07/2024, 10:52

Despacho

•07/03/2025, 13:28

Despacho

•02/07/2025, 10:45

Despacho

•16/12/2025, 11:54

Decisão

•28/04/2026, 11:37