Recurso Especial 0000936-57.2011.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE PINTO DE LIMA

CPF

Autor

OTONIEL CARVALHO TEIXEIRA

Autor

OTONIEL CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA FEITOSA

OAB/PA 20219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FRANCISCO ALEXANDRE PINTO DE LIMA

CPF

Autor

OTONIEL CARVALHO TEIXEIRA

Autor

OTONIEL CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

CLILBAR OLIVEIRA COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 19:32

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 08:49

Recurso especial admitido

05/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•05/05/2021, 12:54

Documento de Migração

•05/05/2021, 12:54

13/09/2023, 19:32

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 08:49

Recurso especial admitido

05/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:59

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:02

Publicado Ementa em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/03/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

03/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de parecer

08/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:11

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 14:08

Decisão

•11/06/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 08:18

Sentença

•19/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:36

Sentença

•22/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:30

Decisão

•12/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:46

Acórdão

•19/03/2023, 12:34

Despacho

•10/07/2023, 12:30

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•05/05/2021, 12:54

Documento de Migração

•05/05/2021, 12:54

Decisão

•11/06/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 08:18

Sentença

•19/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:36

Sentença

•22/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:30

Decisão

•12/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:46

Acórdão

•19/03/2023, 12:34

Despacho

•10/07/2023, 12:30

Despacho

•10/07/2023, 13:18

Decisão

•05/09/2023, 07:44

Decisão

•05/09/2023, 10:03