Agravo em Recurso Especial 0000884-56.2007.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARISVALDO PEREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLIVALDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2021, 19:40

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465062/2021

18/05/2021, 20:21

Protocolizada Petição 465062/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021

18/05/2021, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2021

13/05/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021, 19:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

11/05/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2021

11/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2021, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/04/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2021, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 19:10