Agravo em Recurso Especial 0811946-37.2021.8.14.0000 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0811946-37.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/05/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 08/04/2025

30/04/2025, 20:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

31/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126089 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

26/03/2025, 15:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

26/03/2025, 14:22

Embargos de Declaração de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO SOCORRO COUTINHO, BRUNO CESAR VIEIRA AMORIM, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARLOS HENRIQUE BRANDAO DA SILVA, CARMEN LUCIA GOLVEIA COSTA, CINTIA MONTEIRO DA SILVA, CLAUDIANA DA SILVA FERREIRA, CLEBERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS, CLELIVALDO FERREIRA ALMEIDA COSTA, DAILTON PINHEIRO DA SILVA, DEBORA SMITH DE SOUZA, DELSON ALVES BARBOSA, DULCINEIA LOBATO CORREA, EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS, EDNILSON DOS SANTOS CASTRO, EDUARDO FERREIRA COELHO, ELAINE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, ELIANE DA CUNHA MORAES, ELIETE SILVA DOS SANTOS, ELIUDE DA CUNHA CARDIM, ERICE GOUVEA CARDOSO DIAS, EVANDRO RODRIGUES DA COSTA, FABIO RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA, FLAVIA BRITO RODRIGUES, FRANCIELLY COUTINHO BARRETO, FRANCILENE DO SOCORRO COSTA NEVES, FRANCINALDO RODRIGUES OLIVEIRA, FRANCINEY BENEDITO MATOS DE OLIVEIRA, IZABEL DO ROSARIO SOUZA, IZODETE MORAES TRINDADE, JANE CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS MONTEIRO, JARDEL FILHO BRITO DOS SANTOS, JESSICA BARBOSA DA SILVA, JESSICA SILVA VIEIRA, JOSE FERNANDO COUTINHO DOS SANTOS, JOSIEL CORREA MORAES, JOVANA DE OLIVEIRA GONCALVES, KATIA DO SOCORRO SANTOS BARRETO, KEILA VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, LEANDRO SANDIM MONTEIRO, LEILA FERREIRA DE CASTRO, LORINETE PANTOJA DA FONSECA DA COSTA, LUCIVALDO CORREA MAGNO, LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS REIS RODRIGUES, MAIRON COUTINHO DA SILVA, MANOEL DA SILVA MENEZES MARQUES, MARCIA DO SOCORRO BARBOSA MONTEIRO, MARCIANA DE SA PAZ, MARIA BARRETO PEREIRA, MARIA DAS DORES FURTADO DO NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO SOCORRO SOBRINHO DA SILVA, MARIA GERLANE AMORIM DE CASTRO, MARIA LUCINETE COUTINHO DOS SANTOS, MARIA LUIZA TELES PANTOJA, MARIA MARCILENE RODRIGUES MACIEL PINHEIRO, MARIA ROSA DA COSTA MENEZES MONTEIRO, MARIA ROSA

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788/PA

13/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de fls. 1215/1270

18/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1126089/2024

18/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1126089/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2023, 09:20

Embargos de Declaração de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO SOCORRO COUTINHO, BRUNO CESAR VIEIRA AMORIM, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARLOS HENRIQUE BRANDAO DA SILVA, CARMEN LUCIA GOLVEIA COSTA, CINTIA MONTEIRO DA SILVA, CLAUDIANA DA SILVA FERREIRA, CLEBERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS, CLELIVALDO FERREIRA ALMEIDA COSTA, DAILTON PINHEIRO DA SILVA, DEBORA SMITH DE SOUZA, DELSON ALVES BARBOSA, DULCINEIA LOBATO CORREA, EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS, EDNILSON DOS SANTOS CASTRO, EDUARDO FERREIRA COELHO, ELAINE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, ELIANE DA CUNHA MORAES, ELIETE SILVA DOS SANTOS, ELIUDE DA CUNHA CARDIM, ERICE GOUVEA CARDOSO DIAS, EVANDRO RODRIGUES DA COSTA, FABIO RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA, FLAVIA BRITO RODRIGUES, FRANCIELLY COUTINHO BARRETO, FRANCILENE DO SOCORRO COSTA NEVES, FRANCINALDO RODRIGUES OLIVEIRA, FRANCINEY BENEDITO MATOS DE OLIVEIRA, IZABEL DO ROSARIO SOUZA, IZODETE MORAES TRINDADE, JANE CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS MONTEIRO, JARDEL FILHO BRITO DOS SANTOS, JESSICA BARBOSA DA SILVA, JESSICA SILVA VIEIRA, JOSE FERNANDO COUTINHO DOS SANTOS, JOSIEL CORREA MORAES, JOVANA DE OLIVEIRA GONCALVES, KATIA DO SOCORRO SANTOS BARRETO, KEILA VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, LEANDRO SANDIM MONTEIRO, LEILA FERREIRA DE CASTRO, LORINETE PANTOJA DA FONSECA DA COSTA, LUCIVALDO CORREA MAGNO, LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS REIS RODRIGUES, MAIRON COUTINHO DA SILVA, MANOEL DA SILVA MENEZES MARQUES, MARCIA DO SOCORRO BARBOSA MONTEIRO, MARCIANA DE SA PAZ, MARIA BARRETO PEREIRA, MARIA DAS DORES FURTADO DO NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO SOCORRO SOBRINHO DA SILVA, MARIA GERLANE AMORIM DE CASTRO, MARIA LUCINETE COUTINHO DOS SANTOS, MARIA LUIZA TELES PANTOJA, MARIA MARCILENE RODRIGUES MACIEL PINHEIRO, MARIA ROSA DA COSTA MENEZES MONTEIRO, MARIA ROSA

19/03/2025, 23:59

Conhecido o recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO SOCORRO COUTINHO, BRUNO CESAR VIEIRA AMORIM, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARLOS HENRIQUE BRANDAO DA SILVA, CARMEN LUCIA GOLVEIA COSTA, CINTIA MONTEIRO DA SILVA, CLAUDIANA DA SILVA FERREIRA, CLEBERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS, CLELIVALDO FERREIRA ALMEIDA COSTA, DAILTON PINHEIRO DA SILVA, DEBORA SMITH DE SOUZA, DELSON ALVES BARBOSA, DULCINEIA LOBATO CORREA, EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS, EDNILSON DOS SANTOS CASTRO, EDUARDO FERREIRA COELHO, ELAINE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, ELIANE DA CUNHA MORAES, ELIETE SILVA DOS SANTOS, ELIUDE DA CUNHA CARDIM, ERICE GOUVEA CARDOSO DIAS, EVANDRO RODRIGUES DA COSTA, FABIO RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA, FLAVIA BRITO RODRIGUES, FRANCIELLY COUTINHO BARRETO, FRANCILENE DO SOCORRO COSTA NEVES, FRANCINALDO RODRIGUES OLIVEIRA, FRANCINEY BENEDITO MATOS DE OLIVEIRA, IZABEL DO ROSARIO SOUZA, IZODETE MORAES TRINDADE, JANE CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS MONTEIRO, JARDEL FILHO BRITO DOS SANTOS, JESSICA BARBOSA DA SILVA, JESSICA SILVA VIEIRA, JOSE FERNANDO COUTINHO DOS SANTOS, JOSIEL CORREA MORAES, JOVANA DE OLIVEIRA GONCALVES, KATIA DO SOCORRO SANTOS BARRETO, KEILA VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, LEANDRO SANDIM MONTEIRO, LEILA FERREIRA DE CASTRO, LORINETE PANTOJA DA FONSECA DA COSTA, LUCIVALDO CORREA MAGNO, LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS REIS RODRIGUES, MAIRON COUTINHO DA SILVA, MANOEL DA SILVA MENEZES MARQUES, MARCIA DO SOCORRO BARBOSA MONTEIRO, MARCIANA DE SA PAZ, MARIA BARRETO PEREIRA, MARIA DAS DORES FURTADO DO NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO SOCORRO SOBRINHO DA SILVA, MARIA GERLANE AMORIM DE CASTRO, MARIA LUCINETE COUTINHO DOS SANTOS, MARIA LUIZA TELES PANTOJA, MARIA MARCILENE RODRIGUES MACIEL PINHEIRO, MARIA ROSA DA COSTA MENEZES MONTEIRO, MARIA ROSA SAN

10/12/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso de ADAILTON TEIXEIRA ALVES, ADRIANA CARLA MARTINS, ALANA INGRID DA SILVA MAGNO, ALDILENE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, AMANDA KARLENE SILVA DA COSTA, ANA MARIA CARDOSO MATOS, ANGELA COSTA DE MATOS, ANTONIEL DA CUNHA MORAES, BERTINA DO SOCORRO COUTINHO, BRUNO CESAR VIEIRA AMORIM, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CARLOS HENRIQUE BRANDAO DA SILVA, CARMEN LUCIA GOLVEIA COSTA, CINTIA MONTEIRO DA SILVA, CLAUDIANA DA SILVA FERREIRA, CLEBERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS, CLELIVALDO FERREIRA ALMEIDA COSTA, DAILTON PINHEIRO DA SILVA, DEBORA SMITH DE SOUZA, DELSON ALVES BARBOSA, DULCINEIA LOBATO CORREA, EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS, EDNILSON DOS SANTOS CASTRO, EDUARDO FERREIRA COELHO, ELAINE DO SOCORRO DA SILVA SARMENTO, ELIANE DA CUNHA MORAES, ELIETE SILVA DOS SANTOS, ELIUDE DA CUNHA CARDIM, ERICE GOUVEA CARDOSO DIAS, EVANDRO RODRIGUES DA COSTA, FABIO RAIMUNDO MATOS DE OLIVEIRA, FLAVIA BRITO RODRIGUES, FRANCIELLY COUTINHO BARRETO, FRANCILENE DO SOCORRO COSTA NEVES, FRANCINALDO RODRIGUES OLIVEIRA, FRANCINEY BENEDITO MATOS DE OLIVEIRA, IZABEL DO ROSARIO SOUZA, IZODETE MORAES TRINDADE, JANE CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS MONTEIRO, JARDEL FILHO BRITO DOS SANTOS, JESSICA BARBOSA DA SILVA, JESSICA SILVA VIEIRA, JOSE FERNANDO COUTINHO DOS SANTOS, JOSIEL CORREA MORAES, JOVANA DE OLIVEIRA GONCALVES, KATIA DO SOCORRO SANTOS BARRETO, KEILA VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, LEANDRO SANDIM MONTEIRO, LEILA FERREIRA DE CASTRO, LORINETE PANTOJA DA FONSECA DA COSTA, LUCIVALDO CORREA MAGNO, LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS REIS RODRIGUES, MAIRON COUTINHO DA SILVA, MANOEL DA SILVA MENEZES MARQUES, MARCIA DO SOCORRO BARBOSA MONTEIRO, MARCIANA DE SA PAZ, MARIA BARRETO PEREIRA, MARIA DAS DORES FURTADO DO NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, MARIA DO SOCORRO SOBRINHO DA SILVA, MARIA GERLANE AMORIM DE CASTRO, MARIA LUCINETE COUTINHO DOS SANTOS, MARIA LUIZA TELES PANTOJA, MARIA MARCILENE RODRIGUES MACIEL PINHEIRO, MARIA ROSA DA COSTA MENEZES MONTEIRO, MARIA

21/06/2024, 14:20

29/04/2024, 23:59

26/02/2024, 23:59

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Partes do Processo(104)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126089 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788 - Publicação prevista para 31/03/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01126089/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2421788/PA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de fls. 1215/1270

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1126089/2024

Protocolizada Petição 1126089/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

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