Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800190-22.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

PAULO SERGIO MACIEL DUARTE

CPF

Reu

PATRIK DE SOUSA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ADRIANA RIBEIRO VALENTE

OAB/PA 9649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:42

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL DUARTE em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 09:37

Despacho

•13/05/2021, 09:17

06/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 21:53

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:42

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL DUARTE em 19/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 19/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:01

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:11

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:24

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 08:56

Juntada de boleto

02/08/2024, 09:38

Juntada de boleto

02/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PATRIK DE SOUSA DUARTE - CPF: 048.689.372-35 (REU)

31/07/2024, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

31/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 23:30

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 13:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:49

Juntada de Ofício

27/06/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.

24/06/2024, 16:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 06:30

Conclusos para despacho

06/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de PATRIK DE SOUSA DUARTE em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACIEL DUARTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:03

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800190-22.2021.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Desacato ] DENUNCIADO(A)(S): PATRIK DE SOUSA DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) PAULO SERGIO MACIEL DUARTE (Endereço: RUA DO MATADOURO, S/N, SANTA CRUZ, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Pena

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:20

Recebida a denúncia contra PATRIK DE SOUSA DUARTE - CPF: 048.689.372-35 (AUTOR DO FATO) e PAULO SERGIO MACIEL DUARTE - CPF: 733.729.432-87 (AUTOR DO FATO)

18/09/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

08/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de denúncia

14/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 14:21

Audiência Preliminar realizada para 04/10/2022 11:00 Vara Única de Alenquer.

04/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2022, 01:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 12:56

Audiência Preliminar designada para 04/10/2022 11:00 Vara Única de Alenquer.

16/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 15:06

Publicado Despacho em 12/07/2022.

22/07/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0800190-22.2021.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORES DO FATO: PATRIK DE SOUSA DUARTE (Residente na Rua do Matadouro, s/n, próximo o mercantil Rafaella, Bairro Santa Cruz, Município de Alenquer/PA). PAULO SERGIO MACIEL DUARTE (Residente na Rua do Matadouro, s/n, próximo o mercantil Rafaella, Bairro Santa Cruz, Município de Alenquer/PA). DESPACHO 1. DESIGNO a audiência preliminar para o

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:38

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2022, 13:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:20

Audiência Preliminar cancelada para 15/07/2021 12:00 Vara Única de Alenquer.

12/05/2021, 17:20

Audiência Preliminar designada para 15/07/2021 12:00 Vara Única de Alenquer.

31/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:45

Despacho

•10/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:58

Decisão

•05/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:55

Decisão

•18/09/2023, 11:20

Decisão

•16/11/2023, 09:02

Despacho

•12/02/2024, 09:49

Decisão

•18/03/2024, 12:22

Despacho

•13/04/2024, 09:21

Despacho

•24/04/2024, 16:01

Despacho

•27/06/2024, 13:12

Decisão

•31/07/2024, 11:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/03/2021, 09:37

Despacho

•13/05/2021, 09:17

Despacho

•10/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:58

Decisão

•05/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:55

Decisão

•18/09/2023, 11:20

Decisão

•16/11/2023, 09:02

Despacho

•12/02/2024, 09:49

Decisão

•18/03/2024, 12:22

Despacho

•13/04/2024, 09:21

Despacho

•24/04/2024, 16:01

Despacho

•27/06/2024, 13:12

Decisão

•31/07/2024, 11:09

Decisão

•31/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:11

Despacho

•29/04/2025, 23:11

Despacho

•27/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:14

Despacho

•10/03/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:26