Apelação / Remessa Necessária 0001869-62.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

JOSE FERRAZ DE SOUZA

CPF

Autor

RUI FERRAZ DE SOUZA

Autor

JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 4198·CPF·Representa: Autor

MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 4198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

JOSE FERRAZ DE SOUZA

CPF

Autor

RUI FERRAZ DE SOUZA

Autor

JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

JOSE FERRAZ DE SOUZA

CPF

Reu

RUI FERRAZ DE SOUZA

Reu

JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERRAZ DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI FERRAZ DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

06/10/2021, 07:33

Baixa Definitiva

06/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de parecer

16/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:25

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

06/10/2021, 07:33

Baixa Definitiva

06/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

01/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de parecer

16/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:25

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018696220138140006: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9587 para 10671. - Tipo de Prioridade alterada para ECA. - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PÉDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (MORADORES DO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA).

10/08/2021, 09:08

REMESSA INTERNA

07/06/2021, 10:29

Remessa - Para digitalizar e migrar ao PJE - Portaria 1833/2020. 03 vol.

26/05/2021, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 08:55

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2021, 12:08

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

08/04/2021, 09:18

PUBLICACAO - PUBLICACAO

08/04/2021, 09:18

Remessa - Acórdão. 03 vol.

07/04/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 09:06

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

07/04/2021, 09:06

Não-Provimento - Não-Provimento

07/04/2021, 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2021, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 14:10

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

15/03/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2021, 19:59

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

11/03/2021, 19:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 15.03.2021.

05/03/2021, 00:00

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

04/03/2021, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00018696220138140006: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Munic¿pio atualizado: 1402 - Tipo de Prioridade alterada para ECA. - Processo 1º Grau removido: 00018696220138140006 - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PÉDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (MORADORES DO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA). - Ação Coletiva: N.

04/03/2021, 13:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de Apelação inserido no anúncio de Julgamento da 7ª Sessão Ordinária de Videoconferência a se realizar em 15-03-2021. 3 vols.

04/03/2021, 12:55

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

04/03/2021, 09:49

A SECRETARIA - INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. 03 VOL.

26/02/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2021, 11:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

22/05/2019, 14:52

Remessa

20/05/2019, 18:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 18:31

Audiência - Audiência

20/05/2019, 18:31

Remessa - 3 volumes.

15/05/2019, 08:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/05/2019, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 15:11

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

10/05/2019, 15:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/05/2019, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 15:06

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - URGENTE - AUDIÊNCIA - [email protected]

10/05/2019, 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2019, 13:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/03/2019, 11:17

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vl(s)- 467 fls

28/03/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

28/03/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2018, 12:39

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2018, 12:45

OUTROS

12/11/2018, 12:25

Remessa - DEVOLVIDO. 03 VOL.

12/11/2018, 11:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 volumes

05/11/2018, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2018, 16:45

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2018, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2018, 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/04/2018, 09:29

Remessa - DESPACHO. 03 VOL.

13/04/2018, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 08:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 16/02/2018 - 03 vols.

16/02/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2018, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2018, 13:45

Remessa - A PEDIDO DA SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO. 03 VOL.

16/02/2018, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180052283835

09/02/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 09:28

Remessa

09/02/2018, 09:28

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/07/2017, 14:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

13/07/2017, 14:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - com 3 volumes.

12/06/2017, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2017, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2017, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 vol,437 fls.

08/05/2017, 11:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

03/05/2017, 13:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2017, 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

03/05/2017, 13:53

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Documento de Migração

•10/08/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:29

Parecer

•16/08/2021, 15:19

Petição

•01/09/2021, 19:32

Petição

•01/09/2021, 19:32