Execução Fiscal 0801554-85.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.388,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:03

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2020, 17:29

Decisão

•02/10/2020, 10:27

13/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:12

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/10/2022, 08:59

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:23

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 11:22

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801554-85.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, JAIR SA MAROCCO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: RODRIGO BAIA NOGUEIRA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, B PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

12/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição

09/12/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 09:27

Juntada de Carta

22/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição

23/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de identificação de ar

18/11/2020, 13:03

Juntada de

02/10/2020, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:27

Outras Decisões

31/03/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:36

Decisão

•22/04/2021, 09:27

Despacho

•11/07/2022, 09:04

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•17/10/2022, 10:03

Despacho

•17/10/2022, 10:08

Decisão

•12/06/2025, 10:40