Execução Fiscal 0800007-10.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.461,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VITORIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:05

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•09/01/2020, 15:54

Decisão

•02/09/2020, 10:27

15/10/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:05

Publicado Decisão em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800007-10.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para recolher novas custas referente a expedição de mandado/diligência do oficial de justiça, assim como juntar aos autos o PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:40

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 16:16

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

30/09/2022, 12:31

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:24

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 11:23

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800007-10.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: VITORIA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: FOLHA 27 S/Nº QUADRA 19, LOTE 1, 1º ANDAR, Bairro: NOVA MARABÁ, Município: MARABÁ, CEP: 68.509-280. DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

12/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:28

Processo Desarquivado

14/06/2022, 11:28

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:57

Juntada de

24/11/2020, 12:25

Juntada de

02/09/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 13:59

Despacho

•11/07/2022, 09:04

Decisão

•30/09/2022, 16:16

Decisão

•18/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:25

Decisão

•11/06/2025, 10:23

Sentença

•15/10/2025, 10:31

Sentença

•15/10/2025, 10:35