Execução Fiscal 0810501-65.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 887,51

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MGS BRITO COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MGS BRITO COMERCIO EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:38

Apensado ao processo 0807151-06.2018.8.14.0028

24/02/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:24

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:38

Apensado ao processo 0807151-06.2018.8.14.0028

24/02/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/01/2020, 15:40

Decisão

•19/03/2021, 12:38

24/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810501-65.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MGS BRITO COMERCIO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previam PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 16:17

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2022 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

30/09/2022, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:25

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810501-65.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: MGS BRITO COMERCIO EIRELI Endereço: Rua A, nº 25 – fundos, Cidade Nova, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000. DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo

12/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:49

Juntada de

14/04/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 12:38

Juntada de Carta

19/03/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

07/01/2020, 08:28

Movimento Processual Retificado

07/01/2020, 08:28

Conclusos para decisão

19/12/2019, 08:25

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:28

Despacho

•11/07/2022, 09:04

Decisão

•30/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:28

Decisão

•17/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:38

Decisão

•04/09/2025, 10:06

Decisão

•24/02/2026, 11:38