Execução Fiscal 0805224-34.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.605,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MULTIGUSA TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MULTIGUSA TRANSP LOCACAO E SERVICOSLTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:54

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 12:36

Despacho

•29/06/2021, 09:32

14/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de MULTIGUSA TRANSP LOCACAO E SERVICOSLTDA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:01

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805224-34.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO Nome: MULTIGUSA TRANSP LOCACAO E SERVICOSLTDA Endereço: Rua Montevidéu, 701, Sion, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30315-560 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização

28/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805224-34.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MULTIGUSA TRANSP LOCACAO E SERVICOSLTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endere PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:37

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 22:04

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 13:40

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

29/09/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 11:20

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 11:19

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805224-34.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MULTIGUSA TRANSP LOCACAO E SERVICOSLTDA Endereço: Folha 31, Quadra 10, Lote 03, Apto 01, Bairro Nova Marabá, CEO 68.607-610, Cidade Marabá/PA. DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unidade, que instituiu a I Semana Estadual de Conciliação em Execução Fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ designo o dia 20/09/2022 às 11:00 horas para

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de identificação de ar

05/08/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:51

Despacho

•11/07/2022, 09:04

Decisão

•29/09/2022, 13:40

Despacho

•18/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•27/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:38

Decisão

•27/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:58

Decisão

•27/11/2025, 14:06

Decisão

•28/11/2025, 11:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2021, 12:36

Despacho

•29/06/2021, 09:32

Despacho

•11/07/2022, 09:04

Decisão

•29/09/2022, 13:40

Despacho

•18/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:14

Despacho

•27/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:38

Decisão

•27/06/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:58

Decisão

•27/11/2025, 14:06

Decisão

•28/11/2025, 11:09

Sentença

•14/01/2026, 13:41

Sentença

•14/01/2026, 13:53