Execução Fiscal 0806060-95.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.314,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S A

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 10:54

Decisão

•15/10/2020, 12:17

10/07/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S A em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:45

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S A em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:06

Publicado Decisão em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806060-95.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, conforme Certidão nos autos, determino o bloqueio eletrônico do valor da dívida, nas contas em nome do executado, via SISBAJUD, até o limite

12/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:24

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:52

Outras Decisões

15/10/2020, 12:17

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 10:54

Conclusos para despacho

11/02/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 07:47

Decisão

•23/06/2022, 10:54

Decisão

•11/07/2022, 09:33

Despacho

•30/01/2024, 10:42

Despacho

•19/02/2024, 11:33

Despacho

•18/09/2024, 11:56

Decisão

•24/03/2025, 11:32

Decisão

•30/04/2025, 12:06

Sentença

•27/04/2026, 14:03

Decisão do 2º Grau

•27/04/2026, 14:03