Execução Fiscal 0802487-93.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 49.307,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GLOBAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GLOBAL CLEAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:09

Determinação de arquivamento

04/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 13:14

Juntada de decisão

25/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 10:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GLOBAL CLEAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:09

Determinação de arquivamento

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:29

04/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 13:14

Juntada de decisão

25/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:49

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de GLOBAL CLEAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:37

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:10

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802487-93.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 RÉU: Nome: GLOBAL CLEAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 318, ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-855 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de E

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:49

Expedição de Carta rogatória.

10/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de identificação de ar

30/06/2021, 12:18

Juntada de Relatório

25/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 16:25

Sentença

•08/07/2022, 14:05

Decisão

•22/04/2023, 09:56

Despacho

•27/08/2024, 22:07

Despacho

•16/12/2024, 16:13

Decisão

•29/12/2024, 16:10

Decisão

•07/01/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:14

Despacho

•04/04/2025, 08:55