Embargos de Declaração Cível 0833474-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 158.437,72

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

IVAN RONALDO FONTEL DE MATOS

CPF

Autor

IVANILDO MORAES DA SILVA

CPF

Autor

IVO AFONSO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

IZIDORO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAIR DAMASCENO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 25431·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

PAULA VITORIA DE SOUZA

OAB/PA 32643·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

IVAN RONALDO FONTEL DE MATOS

CPF

Autor

IVANILDO MORAES DA SILVA

CPF

Autor

IVO AFONSO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

IZIDORO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Autor

JAIR DAMASCENO LIMA

CPF

Autor

JAIR MOREIRA DA PAZ

CPF

Autor

JALDETE SILVA DE MATOS

CPF

Autor

JAZIEL OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

JESUS TUPINAMBA LUGLIME DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JAZIEL OLIVEIRA DA ROCHA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de carta

09/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:49

Expedição de Carta.

11/07/2023, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 11:59

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de JAZIEL OLIVEIRA DA ROCHA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de carta

Documentos

Decisão

•28/05/2020, 09:47

Sentença

•23/09/2020, 10:53

09/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:49

Expedição de Carta.

11/07/2023, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de JAZIEL OLIVEIRA DA ROCHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:16

Expedição de Carta.

09/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:36

Expedição de Carta.

18/04/2023, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 12:31

Juntada de Certidão

11/04/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:01

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:43

Expedição de Carta.

25/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:01

Expedição de Carta.

11/07/2022, 11:01

Conhecido o recurso de IVAN RONALDO FONTEL DE MATOS - CPF: 092.990.502-44 (RECORRENTE) e provido

08/07/2022, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2021, 09:08

Recebidos os autos

02/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:56

Sentença

•03/03/2021, 11:35

Sentença

•03/03/2021, 12:33

Decisão

•09/09/2021, 09:08

Petição

•08/11/2021, 16:46

Acórdão

•08/07/2022, 11:45

Acórdão

•17/04/2023, 12:31

Acórdão

•10/07/2023, 11:59