Ação Penal - Procedimento Sumário 0802009-79.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS

CPF

Reu

ELIANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE KLEBER FREITAS PINHEIRO

OAB/PA 37456·CPF·Representa: Réu

JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO

OAB/PA 36785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de JHENNIFER KATRINY E SILVA CARNEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 20:25

Despacho

•11/07/2022, 11:04

19/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS - CPF: 804.756.202-91 (REU)

19/12/2022, 10:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:16

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:53

Publicado Citação em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias O(A) Dr(a). CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0802009-79.2021.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a). MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS, brasileiro, paraense, Carteira de Reservista nº 28-126-215481-4/ MD, nascido em 05/08/

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de parecer

31/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de parecer

15/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/09/2021, 13:17

Recebida a denúncia contra MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS - CPF: 804.756.202-91 (AUTOR DO FATO)

13/09/2021, 20:25

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de denúncia

13/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:01

Decisão

•19/12/2022, 10:38

Decisão

•16/03/2026, 09:26