Recurso Especial 0000405-23.2011.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Igarapé Miri 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JOSUEL GOMES DOS SANTOS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSUEL GOMES DOS SANTOS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 23:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 23:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2026, 15:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

24/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:00

Juntada de outras peças

24/03/2026, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:07

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 23:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 23:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2026, 15:31

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

24/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:51

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

24/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:00

Juntada de outras peças

24/03/2026, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:26

Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 14:30

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/06/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:37

Conclusos ao relator

26/11/2024, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 07:55

Declarada incompetência

05/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 08:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:25

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

Despacho

•03/07/2023, 12:46

Despacho

•05/06/2024, 08:41

Decisão

•05/08/2024, 12:22

Despacho

•30/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:30

Despacho

•31/01/2025, 11:31

Acórdão

•26/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:28

Decisão

•11/09/2025, 19:27

Decisão

•12/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:54

Todos os documentos(30)

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:51

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:52

Despacho

•03/07/2023, 12:46

Despacho

•05/06/2024, 08:41

Decisão

•05/08/2024, 12:22

Despacho

•30/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:30

Despacho

•31/01/2025, 11:31

Acórdão

•26/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:28

Decisão

•11/09/2025, 19:27

Decisão

•12/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:55

Decisão

•22/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 13:16

Outras Peças

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Outras Peças

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Outras Peças

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 14:00