Ação Penal - Procedimento Sumário 0000255-12.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DIVINO REIS DO ROSARIO

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de DIVINO REIS DO ROSARIO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000255-12.2012.8.14.0053 Sentença Vistos. Em face de Divino Reis do Rosário é imputado o crime do art. 306, da Lei 9.503/97. Fato supostamente ocorrido em 27.02.2012. Denúncia recebida em 19.03.2012. (Id. 50019585 – Pág. 05). Citação por edital (Id. 50019585 - Pág. 19). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP (Id.50019585 - Pág.

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:37

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 09:52

OUTROS

10/02/2022, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA MIGRAR

10/02/2022, 09:08

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de DIVINO REIS DO ROSARIO em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 11:37

13/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000255-12.2012.8.14.0053 Sentença Vistos. Em face de Divino Reis do Rosário é imputado o crime do art. 306, da Lei 9.503/97. Fato supostamente ocorrido em 27.02.2012. Denúncia recebida em 19.03.2012. (Id. 50019585 – Pág. 05). Citação por edital (Id. 50019585 - Pág. 19). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CPP (Id.50019585 - Pág.

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:37

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 09:52

OUTROS

10/02/2022, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA MIGRAR

10/02/2022, 09:08

OUTROS

04/02/2022, 08:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2019, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2019, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2018, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/08/2018, 10:30

VISTAS AO PROMOTOR

23/08/2018, 09:06

AGUARDANDO REMESSA MP

20/08/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2018, 08:15

OUTROS

10/08/2018, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:39

OUTROS

10/08/2018, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180322274120

10/08/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 08:42

Remessa

10/08/2018, 08:42

OUTROS

10/08/2018, 07:54

VISTAS AO PROMOTOR

26/07/2018, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/06/2018, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 14:31

CITACAO - CITACAO

19/06/2018, 14:31

OUTROS

19/06/2018, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2018, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2017, 10:40

OUTROS

10/10/2017, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170434279972

10/10/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 08:56

Remessa

10/10/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 08:56

VISTAS AO PROMOTOR

27/09/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2017, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:43

CONCLUSOS

07/08/2017, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2017, 12:52

OUTROS

03/08/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 08:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/08/2017, 08:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/08/2017, 08:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/08/2017, 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2017, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : THIAGO DE SOUZA CUNHA

18/07/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 12:45

CITACAO - CITACAO

17/07/2017, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2017, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2017, 16:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2017, 16:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2016, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160341968322

24/08/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2016, 11:30

Remessa

24/08/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2016, 11:30

OUTROS

24/08/2016, 09:41

VISTAS AO PROMOTOR

04/08/2016, 09:00

AGUARDANDO REMESSA MP

02/08/2016, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2016, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 11:39

CONCLUSOS

18/07/2016, 09:03

CONCLUSOS

25/04/2016, 16:16

CONCLUSOS

25/04/2016, 16:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2016, 07:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2016, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2015, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2014, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2014, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2014, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2014, 08:37

OUTROS

26/11/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 13:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/11/2013, 13:51

MANDADO EXPEDIDO

23/10/2013, 11:43

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002551220128140053.

23/10/2013, 08:50

SECRETARIA MP REU PRESO

20/03/2012, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2012, 09:39

RECEBIMENTO DENUNCIA

19/03/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 10:56

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

16/03/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/03/2012, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/03/2012, 13:55

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Alteração da Parte :DIVINO REIS DO ROSARIO Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N

15/03/2012, 10:57

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 772789762- Inclusão da Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

15/03/2012, 10:57

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 772789762- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Art. 163 DIRIGIR SOB EFEITO DE ALCOOL

15/03/2012, 10:57

VINCULAÇÃO - O MP OFERECE DENUNCIA CONTRA O ACUSADO.

15/03/2012, 10:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 772789762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20122000106

13/03/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2012, 04:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 772789762

02/03/2012, 10:28

AO PROMOTOR - VISTAS AO MP. Recebido por: FRANCIVAN RODRIGUES DA SILVA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

02/03/2012, 04:05