Execução Fiscal 0000050-32.2005.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.342,22

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CONSERVAS ITACOLOMI-LTDA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CONSERVAS ITACOLOMI-LTDA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 26/09/2022

11/11/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

20/10/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:40

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:02

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 26/09/2022

11/11/2022, 10:28

Juntada de identificação de ar

20/10/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 12:07

08/10/2022, 03:40

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:33

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000050-32.2005.8.14.0116 Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Oito, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-600 Nome: ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Endereço: RUA MIRTES PESSOA, S/N, EEOB, NÃO INFORMADO, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-000 Nome: INDUSTRIA DE CONSERVAS ITACOLOMI-LTDA Endereço: Avenida Barão de Capanema, 816, Q 12,

12/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:48

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2021, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2021, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 17:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190191524279

16/05/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2019, 10:27

Remessa

16/05/2019, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190160871988

26/04/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 11:21

Remessa

26/04/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2019, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 12:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/04/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/04/2019, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2018, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 16:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2017, 15:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000503220058140116: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

29/11/2017, 15:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2017, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000503220058140116: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 18:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2016, 15:35

PROVIDENCIAR CITACAO

12/08/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2016, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2016, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 13:34

CONCLUSOS

18/07/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2016, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2016, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2016, 11:36

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

07/06/2016, 09:58

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

07/06/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160178778335

09/05/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 11:44

Remessa

09/05/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 14:18

Remessa

12/04/2016, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 14:18

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2016, 12:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 15:05

EXPEDIR OFICIO

20/01/2016, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2016, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2016, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 16:15

CONCLUSOS

28/09/2015, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2015, 09:35

Remessa

18/09/2015, 09:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/06/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 10:36

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

01/06/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/06/2015, 10:34

PROVIDENCIAR CITACAO

04/03/2015, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2015, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 13:56

CONCLUSOS

19/02/2015, 08:11

CONCLUSOS

03/11/2014, 13:34

CONCLUSOS

02/09/2014, 10:56

CONCLUSOS

09/04/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 08:58

Remessa

19/11/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2013, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/11/2013, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/11/2013, 08:08

Remessa

15/11/2013, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 18:14

Remessa

23/10/2013, 18:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº824/13.

26/09/2013, 11:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:03

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

07/05/2012, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2012, 05:18

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL BELÉN/PA,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº307/12-CJON. Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

23/03/2012, 08:10

EXPEDIR OFICIO

19/03/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 08:46

DESPACHO

19/03/2012, 07:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 07:09

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

25/11/2010, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/02/2010, 10:37

OUTROS

09/03/2009, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 10:12

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

30/01/2009, 08:12

OUTROS

18/12/2008, 06:12

DESPACHO

15/12/2008, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 09:28

OUTROS

02/12/2008, 14:37

OUTROS

28/11/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2008, 10:27

DESPACHO

27/11/2008, 05:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2008, 05:21

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

26/11/2008, 07:04

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/11/2008, 10:33

CUMPRA-SE

13/11/2008, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2008, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2008, 11:33

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

13/11/2008, 11:33

OUTROS

31/10/2008, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2007, 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 07:16

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

12/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/01/2007, 10:50

Sentença

•01/09/2022, 00:19