Execução Fiscal 0002126-48.2013.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 869.172,27

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

R R S DO NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2024, 22:15

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão

03/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:19

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2021, 12:39

Documento de Migração

•27/04/2021, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2024, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 20:11

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

21/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:47

Expedição de Informações.

10/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:32

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0002126-48.2013.8.14.0116 Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: RUA CRUZEIRO DO SUL, 77, NÃO INFORMADO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30642-480 Nome: R R S DO NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME Endereço: AV. DAS NAÇÕES, Nº 2512, CENTRO;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Compulsando os autos, visl

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:41

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2021, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2021, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 12:32

OUTROS

23/02/2021, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200249342535

04/11/2020, 10:53

Remessa

04/11/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 10:53

Remessa

21/09/2020, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203553588

21/09/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 14:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2020, 16:07

A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2019, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2019, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2019, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:01

CONCLUSOS

26/04/2019, 11:41

CONCLUSOS

08/02/2019, 12:59

CONCLUSOS

27/10/2017, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2017, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2017, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2017, 11:08

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

05/10/2017, 11:47

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

05/10/2017, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2017, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170378607986

04/09/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170378607986

04/09/2017, 09:00

Remessa

04/09/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170371635626

30/08/2017, 12:29

Remessa

30/08/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2017, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170067026817

20/02/2017, 10:48

Remessa

20/02/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Autos encaminhados À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em BELÉM/PA, através do Ofício de nº 20170004945750.

18/01/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 13:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/01/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2016, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/09/2016, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/09/2016, 09:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/07/2016, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2016, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160286626912

19/07/2016, 10:00

Remessa

19/07/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2016, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

30/06/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 11:30

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

09/06/2016, 11:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

13/05/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2016, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2016, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2016, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2016, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 08:42

CONCLUSOS

19/02/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2016, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2016, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2016, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2016, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2016, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2016, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2015, 11:45

Remessa

11/09/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2015, 11:45

Remessa

28/08/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 10:45

Remessa

17/08/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2015, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2015, 10:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Encaminhamento dos autos através do OF.586/15-CJON, para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MARABÁ-PA.

30/06/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 14:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/06/2015, 14:15

EXPEDIR OFICIO

10/02/2015, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2015, 09:52

EXPEDIR OFICIO

18/06/2014, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2014, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 13:21

CONCLUSOS

08/05/2014, 17:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 09:48

Remessa

30/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 13:12

Remessa

30/04/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 12:51

Remessa

24/02/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2014, 08:56

Remessa

24/02/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2014, 08:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº73/14.

23/01/2014, 13:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº62/14.

23/01/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 13:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2014, 13:28

EXPEDIR OFICIO

16/12/2013, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2013, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2013, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2013, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 09:12

Remessa

02/08/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2013, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2013, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

29/07/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 14:11

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

25/07/2013, 14:11

PROVIDENCIAR CITACAO

04/06/2013, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2013, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2013, 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/05/2013, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

28/05/2013, 09:03

Despacho

•11/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:52

Despacho

•19/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

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