Execução Fiscal 0000692-63.2009.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 19.908,21

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

WITECK & MELAGUTTI LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 18/04/2023

10/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:08

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 18/04/2023

10/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 14:57

Despacho

•11/07/2022, 12:08

14/03/2023, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:22

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000692-63.2009.8.14.0116 Nome: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Endereço: CASAS POPULARES, SAIDA PARA O SITE, INDEPENDÊNCIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: WITECK & MELAGUTTI LTDA ME Endereço: CASAS POPULARES, SAIDA PARA O SITE, INDEPENDÊNCIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Compulsando os autos,

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000692-63.2009.8.14.0116 Nome: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Endereço: CASAS POPULARES, SAIDA PARA O SITE, INDEPENDÊNCIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: WITECK & MELAGUTTI LTDA ME Endereço: CASAS POPULARES, SAIDA PARA O SITE, INDEPENDÊNCIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Compulsando os autos,

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:17

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2021, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2021, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2021, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 11:52

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 12:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/09/2020, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508009283

06/12/2019, 11:17

Remessa

06/12/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2019, 11:17

CONCLUSOS

04/11/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190455512107

04/11/2019, 09:54

Remessa

04/11/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2019, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2019, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2019, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2019, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410864462

04/10/2019, 08:49

Remessa

04/10/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190410858545

04/10/2019, 08:47

Remessa

04/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2019, 08:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2018, 16:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2017, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 14:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2017, 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2017, 13:01

A SECRETARIA

11/05/2017, 18:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/05/2017, 17:37

À UNAJ

10/03/2017, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 14:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2015, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 14:34

CONCLUSOS

19/02/2015, 08:27

CONCLUSOS

02/09/2014, 10:56

CONCLUSOS

09/04/2014, 16:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2013, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2013, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2013, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2013, 09:01

Remessa

26/11/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2013, 13:17

Remessa

23/10/2013, 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2013, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2013, 18:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/ PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº769/13.

25/09/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 10:45

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:40

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006926320098140116.

27/08/2013, 10:19

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

07/05/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2012, 05:18

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA NACIONAL EM MARABÁ/PA,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº291/12-CJON. Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

23/03/2012, 08:37

EXPEDIR OFICIO

19/03/2012, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 08:52

DESPACHO

19/03/2012, 07:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 07:39

DESPACHO

19/03/2012, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2012, 07:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

25/11/2010, 09:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/05/2010, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 10:44

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves do of nº317/10-cjon. Recebido por: RAYONE OLIVEIRA DE SOUSA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

07/04/2010, 05:39

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - autos encaminhados a fazenda nacional atraves de carta de intimação. Recebido por: RAYONE OLIVEIRA DE SOUSA - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

30/03/2010, 05:23

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 07:25

DESPACHO

05/02/2010, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2010, 07:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/11/2009, 10:50

OUTROS - penhora

01/09/2009, 09:09

OUTROS

26/08/2009, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 07:46

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

24/08/2009, 06:00

DESPACHO

24/08/2009, 05:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2009, 05:45

AUTUAÇÃO

24/08/2009, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/08/2009, 10:17

Despacho

•11/07/2022, 16:53

Sentença

•14/03/2023, 11:23

Petição

•20/03/2023, 16:15