Execução Fiscal 0003677-29.2014.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 218.075,33

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de PEDRO VILLALOBOS HRDLICKA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 12:08

Despacho

•11/07/2022, 17:00

10/02/2026, 18:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de PEDRO VILLALOBOS HRDLICKA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:17

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0003677-29.2014.8.14.0116 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV. BOULEVARD CASTILHOS FRANÇA, N. 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO Endereço: AVENIDA GOIÁS, Nº 1583,

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:25

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:08

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0003677-29.2014.8.14.0116 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV. BOULEVARD CASTILHOS FRANÇA, N. 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO Endereço: AVENIDA GOIÁS, Nº 1583, CASA, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Compulsando os autos, vislumbro que a pre

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0003677-29.2014.8.14.0116 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV. BOULEVARD CASTILHOS FRANÇA, N. 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: VIRMAR ALEIXO CHAVEIRO Endereço: AVENIDA GOIÁS, Nº 1583, CASA, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Compulsando os autos, vislumbro que a pre

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:44

Apensado ao processo 0006410-31.2015.8.14.0116

05/05/2021, 15:16

Processo migrado do Sistema Libra

05/05/2021, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2021, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 11:11

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 12:31

CONCLUSOS

09/08/2019, 08:44

CONCLUSOS

03/07/2019, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2018, 17:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2017, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2017, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170397288052

15/09/2017, 12:52

Remessa

15/09/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 12:52

PROCURADORIA FEDERAL - AUTOS ENCAMINHADO À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, BELÉM-PA, ATRAVÉS DO OFICIO N°112/17-CJON.

14/03/2017, 10:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/02/2017, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:38

Remessa

11/05/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2015, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 13:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2015, 13:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/04/2015, 13:02

AGUARDANDO MANDADO

18/03/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

13/03/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 10:29

CITACAO - CITACAO

13/02/2015, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

07/11/2014, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 20:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 20:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 20:49

CONCLUSOS

11/09/2014, 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2014, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2014, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/09/2014, 08:25

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

10/09/2014, 08:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

10/09/2014, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

03/09/2014, 11:02

Remessa

27/08/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2014, 11:10

Despacho

•19/09/2023, 11:23

Despacho

•15/10/2023, 16:05

Decisão

•31/10/2024, 10:07

Decisão

•18/12/2025, 11:20