Ação Penal - Procedimento Sumário 0022357-75.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

LEANDRO MUNIZ CORREA

CPF

Reu

LILIANE MARTINS BASTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0022357-75.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de LEANDRO MUNIZ CORREA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima LILIANE MARTINS BASTOS. O fato aconteceu em 13/06/2017. Vê-se que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2022, 21:46

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:23

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0022357-75.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de LEANDRO MUNIZ CORREA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima LILIANE MARTINS BASTOS. O fato aconteceu em 13/06/2017. Vê-se que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2022, 21:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:47

Publicado Decisão em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0022357-75.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO MUNIZ CORREA - CPF: 001.638.572-10 (REU)

11/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:01

REMESSA INTERNA

22/10/2021, 13:36

Remessa

22/10/2021, 10:53

AGUARDANDO REMESSA MP

21/10/2021, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2021, 09:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 12:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/09/2021, 12:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2021, 12:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

23/09/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2021, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA

15/09/2021, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

14/09/2021, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 11:20

CITACAO - CITACAO

13/09/2021, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2021, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/08/2021, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180982706

30/08/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 13:51

Remessa - MP

30/08/2021, 13:51

VISTAS AO PROMOTOR

17/08/2021, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2021, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/07/2021, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2021, 19:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210134342390

09/07/2021, 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2021, 19:19

Remessa - MP

09/07/2021, 19:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2021, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2021, 10:04

VISTAS AO PROMOTOR

07/06/2021, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2018, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2018, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2018, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 07:12

CITACAO - CITACAO

13/06/2018, 07:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2018, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 13:01

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2018, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 10:06

Remessa - mp

25/05/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 10:06

AGUARDANDO REMESSA MP

10/05/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 12:54

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

09/05/2018, 12:54

AGUARDANDO REMESSA MP

09/05/2018, 12:26

VISTAS AO PROMOTOR

30/04/2018, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 10:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/04/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 17:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/04/2018, 17:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/04/2018, 17:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/04/2018, 17:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2018, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

09/04/2018, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL

06/04/2018, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 09:22

CITACAO - CITACAO

06/04/2018, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/04/2018, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/04/2018, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 10:15

CONCLUSOS

20/02/2018, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 10:33

Remessa - MP DA MULHER - DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

08/02/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 10:33

VISTAS AO PROMOTOR

24/01/2018, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/01/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2017, 17:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/12/2017, 17:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/12/2017, 17:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/12/2017, 17:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2017, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SANDRA DE JESUS SANTIAGO CARDOSO PINHEIRO

21/11/2017, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2017, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2017, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/11/2017, 08:58

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

20/11/2017, 08:56

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

20/11/2017, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:14

CITACAO - CITACAO

16/11/2017, 12:14

Denúncia - Denúncia

16/11/2017, 12:14

CONCLUSOS

26/09/2017, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2017, 09:50

Remessa - MP DA MULHER - DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

20/09/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2017, 09:50

VISTAS AO PROMOTOR

12/09/2017, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2017, 11:56

AGUARDANDO REMESSA MP

06/09/2017, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2017, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

05/09/2017, 14:05

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:01

Documento de Migração

•16/11/2021, 11:01

Decisão

•11/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:15

Sentença

•13/12/2022, 13:13