Apelação Cível 0004044-75.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

OAB/PA 13369·CPF·Representa: Autor

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA

OAB/PA 23669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA DO SOCORRO CARVALHO MIRANDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 08:37

Baixa Definitiva

28/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO MIRANDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREVES - CNPJ: 04.876.389/0001-94 (APELANTE) e não-provido

30/07/2023, 22:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO MIRANDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

17/11/2022, 10:42

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 08:37

Baixa Definitiva

28/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO MIRANDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Documentos

Documento de Migração

•14/04/2021, 13:12

Documento de Migração

•14/04/2021, 13:12

02/08/2023, 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREVES - CNPJ: 04.876.389/0001-94 (APELANTE) e não-provido

30/07/2023, 22:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO MIRANDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

17/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 14:16

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 14:53

Despacho

•31/08/2022, 05:50

Decisão

•08/11/2022, 14:22

Decisão

•08/11/2022, 14:42

Sentença

•30/07/2023, 22:47

Sentença

•31/07/2023, 07:10