Ação Penal - Procedimento Sumário 0004699-67.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

SOCRATES ANDERSON BOUCAO SANTOS

CPF

Reu

MARIA ISABEL FARIAS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:45

Juntada de Ofício

12/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FARIAS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 16:41

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:45

Juntada de Ofício

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 15:05

Documento de Migração

•13/12/2021, 15:05

12/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FARIAS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: SÓCRATES ANDERSON BOUÇÃO SANTOS Autos: Ação Penal – Vias de Fato SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER VIAS DE FATO – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E FORMAS DE TENTATIVAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCESSO nº 0004699-67.2019.8.14.0401

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:55

Mandado devolvido cancelado

11/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FARIAS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de SOCRATES ANDERSON BOUCAO SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0004699-67.2019.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SOCRATES ANDERSON BOUCAO SANTOS - CPF: 704.150.052-72 (REU)

01/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:47

Publicado Decisão em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0004699-67.2019.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

12/07/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SOCRATES ANDERSON BOUCAO SANTOS - CPF: 704.150.052-72 (REU)

11/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:27

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:05

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 17:50

Remessa

24/08/2021, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2021, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 12:35

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

14/10/2020, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/09/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/09/2020, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2020, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/07/2020, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2020, 19:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2020, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2020, 11:42

CONCLUSOS

12/02/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2020, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2020, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2020, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 12:57

Remessa - MP DA MULHER- FRANKLIN LOBATO PRADO

06/02/2020, 12:57

VISTAS AO PROMOTOR

16/01/2020, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 12:43

Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO

02/12/2019, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2019, 11:19

VISTAS AO PROMOTOR

25/11/2019, 11:50

AGUARDANDO REMESSA MP

21/11/2019, 13:58

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

21/11/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 09:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2019, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2019, 09:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2019, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : ANDRE LUIZ RODRIGUES GEMAQUE

09/09/2019, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL

06/09/2019, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 08:59

CITACAO - CITACAO

06/09/2019, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 14:18

Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO

03/09/2019, 14:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2019, 09:48

VISTAS AO PROMOTOR

21/08/2019, 15:31

AGUARDANDO REMESSA MP

14/08/2019, 10:42

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

14/08/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/08/2019, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/08/2019, 09:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/08/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2019, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : MAYARA LEAL MIRANDA

03/07/2019, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL

02/07/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 08:52

CITACAO - CITACAO

02/07/2019, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2019, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2019, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 09:18

Remessa - DR.FRANKLIN LOBATO PRADO - PROMOTOR

28/06/2019, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 09:18

VISTAS AO PROMOTOR

11/06/2019, 11:01

AGUARDANDO REMESSA MP

07/06/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 13:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2019, 13:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/05/2019, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2019, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS para : ASMAA ABDUALLAH HENDAWY

22/04/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/04/2019, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS

15/04/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/04/2019, 09:04

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

15/04/2019, 08:40

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

15/04/2019, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL

15/04/2019, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 10:19

CITACAO - CITACAO

11/04/2019, 10:19

Denúncia - Denúncia

11/04/2019, 10:19

CONCLUSOS

22/03/2019, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190098300586

18/03/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2019, 11:10

Remessa - mp

18/03/2019, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2019, 10:33

VISTAS AO PROMOTOR

08/03/2019, 08:17

AGUARDANDO REMESSA MP

28/02/2019, 10:37

AGUARDANDO REMESSA MP

28/02/2019, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046996720198140401: - Nr inquerito alterado de 00035/2019.100392-4 para 0003520191001288. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ART 129 §9º DO CPB C/C ART 7º, I E II DA LEI 11340/06. - Ação Coletiva: N.

27/02/2019, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/02/2019, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00006880720198145150 - DOCUMENTO 20190029994253 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

27/02/2019, 11:14

Documento de Migração

•13/12/2021, 15:05

Decisão

•11/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:41

Decisão

•01/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:04

Sentença

•16/10/2023, 09:54

Termo de Ciência

•17/10/2023, 16:41