Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802088-27.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BARRA

CPF

Autor

MARCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA 29364·CPF·Representa: Autor

LEILA VANIA BASTOS RAIOL

OAB/PA 25402·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES em 18/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

31/03/2023, 10:16

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:06

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802088-27.2022.8.14.0006 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a suposta prática da conduta delituosa prevista no art. 138, do CPB, em que figura como autor do fato MÁRCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES e como FERNANDO AUGUSTO BARRA. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se ao id. 88885

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:36

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

16/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 07:33

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES em 18/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 30/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 20:29

Despacho

•23/05/2022, 10:51

31/03/2023, 10:16

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:06

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802088-27.2022.8.14.0006 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a suposta prática da conduta delituosa prevista no art. 138, do CPB, em que figura como autor do fato MÁRCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES e como FERNANDO AUGUSTO BARRA. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se ao id. 88885

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:36

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

16/03/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802088-27.2022.8.14.0006 Despacho: Considerando a declaração de desistência ao id. 87860068, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Belém, 15 de março de 2023. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:18

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0802088-27.2022.8.14.0401 QUERELADO: MARCIO DOUGLAS DOS SANTOS GOMES QUERELANTE: FERNANDO AUGUSTO BARRA Advogada do querelante: Brenda Caroline Matni Imbiriba, OAB/PA: 26762 Artigos: 138 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27/02/2023, às 10:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público, comigo Auxiliar Judiciário. Aí no horár

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:36

Audiência Preliminar realizada para 27/02/2023 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

28/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 20:05

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:26

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARRA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:29

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:29

Audiência Preliminar designada para 27/02/2023 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

15/07/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802088-27.2022.8.14.0401 Despacho: R.H. Designo para o DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 10:30 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com fo

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2022, 10:23

Declarada incompetência

16/05/2022, 20:29

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:06

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:56

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/02/2022, 11:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

11/02/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:40

Despacho

•31/05/2022, 12:53

Despacho

•06/07/2022, 19:53

Despacho

•11/07/2022, 12:28

Despacho

•28/02/2023, 13:36

Despacho

•01/03/2023, 12:02

Despacho

•15/03/2023, 11:14

Despacho

•15/03/2023, 12:21

Sentença

•16/03/2023, 10:50

Sentença

•16/03/2023, 13:36