Execução Fiscal 0002981-40.2011.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2011

Valor da Causa

R$ 107.087,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ERIVAN SOBRINHO

CPF

Reu

AGROXINGU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:17

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 12:26

Juntada de decisão

09/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:24

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:07

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:17

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:17

Documentos

Documento de Migração

•30/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:28

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 12:26

Juntada de decisão

09/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGROXINGU LTDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN SOBRINHO em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:00

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

14/09/2024, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 21:48

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de AGROXINGU LTDA em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:26

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:16

Publicado EDITAL em 04/05/2023.

05/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-40.2011.8.14.0005. Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos quantos o presente EDITAL vir

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão

21/04/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

21/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de AGROXINGU LTDA em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:49

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002981-40.2011.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 11 de julho de 2022. ANDR

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2022, 10:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/06/2022, 10:47

OUTROS

25/05/2022, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029811420118140005: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Ação Coletiva: N.

25/05/2022, 08:36

OUTROS

14/10/2021, 09:11

OUTROS

15/05/2021, 17:51

OUTROS

19/10/2020, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 11:05

CONCLUSOS

16/10/2020, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182712071

15/10/2020, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227962862

13/10/2020, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 16:20

Remessa

13/10/2020, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182712071

31/08/2020, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:06

Remessa

31/08/2020, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/12/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2019, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2019, 11:22

OUTROS

11/10/2019, 15:35

OUTROS

11/10/2019, 15:34

OUTROS

10/01/2019, 09:36

OUTROS

16/10/2017, 11:11

OUTROS

11/01/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 15:26

Remessa

15/12/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 15:27

Remessa

02/12/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 16:38

Remessa

20/10/2015, 16:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2015, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2015, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2015, 11:42

OUTROS

08/09/2015, 12:56

OUTROS

15/06/2015, 10:45

OUTROS

12/06/2015, 11:17

OUTROS

30/10/2014, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:25

Remessa - OFICIO Nº071

24/06/2014, 16:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/05/2014, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - OFICIO CUMPRIDO

20/05/2014, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL

14/05/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:40

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

25/04/2014, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2014, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2014, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 17:36

Remessa

07/03/2014, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2014, 16:40

Remessa

07/03/2014, 16:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2013, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2013, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:23

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2013, 11:20

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/03/2013, 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2013, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2013, 13:37

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2013, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

20/06/2012, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2012, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 08:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/06/2012, 08:27

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 13:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/03/2012, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2012, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2012, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2012, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2012, 12:24

CONCLUSO EM SECRETARIA

22/11/2011, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2011, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 16:36

Remessa

18/11/2011, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2011, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 16:04

Remessa

18/11/2011, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Enviado para o procurador se manifestar

20/09/2011, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2011, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2011, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2011, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - executado não intimado.

29/08/2011, 13:13

AGUARD. RETORNO DE AR

11/08/2011, 14:50

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2011, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/07/2011, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

26/07/2011, 15:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 15:45

Decisão

•22/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:28

Decisão

•15/05/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:54

Decisão

•22/05/2025, 15:35

Sentença

•17/06/2025, 18:18

Despacho

•02/09/2025, 09:05

Decisão

•18/09/2025, 06:29

Decisão

•18/09/2025, 08:54

Decisão

•09/02/2026, 16:49

Decisão

•10/02/2026, 07:22

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:26