Petição Cível 0010291-29.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FERNANDO SERRA MACHADO

CPF

Autor

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA MACHADO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA MACHADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2025, 09:08

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:36

Declarada incompetência

28/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:19

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2025, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102912920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/05/2025, 10:43

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA MACHADO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE E ENERGIA SA NESA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO SERRA MACHADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 19:42

31/10/2025, 09:08

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:36

Declarada incompetência

28/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:19

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2025, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00102912920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/05/2025, 10:43

Definitivo - ordem judicial

30/05/2025, 10:28

Definitivo - processo de migração

30/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FERNANDO SERRA MACHADO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por FERNANDO SERRA MACHADO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fun PROCESSO Nº 0010291-29.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FERNANDO SERRA MACHADO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010291-29.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por FERNANDO SERRA MACHADO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

12/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/05/2016, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2016, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2016, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160179734658

09/05/2016, 16:44

Remessa

09/05/2016, 16:44

OUTROS

14/04/2016, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:44

Decisão - Decisão

13/04/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 14:19

Remessa

14/03/2016, 14:19

OUTROS

25/02/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 16:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 16:47

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/02/2016, 16:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00102912920138140005.

23/02/2016, 15:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00102912920138140005.

23/02/2016, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 11:14

OUTROS

11/11/2015, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 13:33

Remessa

08/10/2015, 13:33

OUTROS

02/10/2015, 10:13

OUTROS

02/10/2015, 10:12

OUTROS

02/10/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2015, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 08:42

OUTROS

20/05/2015, 08:49

OUTROS

11/05/2015, 11:00

OUTROS

22/04/2015, 11:29

OUTROS

15/04/2015, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:34

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2015, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:55

OUTROS

15/01/2015, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/01/2015, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 11:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme decisão de fls.212.

25/09/2014, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2014, 08:31

Remessa

23/09/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 11:22

À DISTRIBUIÇÃO

15/09/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2014, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 14:35

Remessa

01/07/2014, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 14:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 08:08

Remessa

28/05/2014, 08:08

Remessa

13/05/2014, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00102912920138140005.

13/05/2014, 12:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 11:06

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2014, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/03/2014, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2013, 17:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

22/11/2013, 17:50