Apelação Cível 0009391-46.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

GENILSON FERREIRA ARAUJO

Autor

GENILSON FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:02

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Documentos

Documento de Migração

•05/11/2018, 13:57

Documento de Migração

•05/11/2018, 13:57

21/03/2024, 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:02

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 11:33

Recurso especial admitido

10/07/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 08:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 5

28/06/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/07/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de GENILSON FERREIRA ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:54

Movimento Processual Retificado

25/09/2019, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 20192 - STJ - Dano Ambiental. Ações de indenização propostas por pescadores em razão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Legitimidade. e 473 - STJ - O art. 5º da Lei 8.186/91 assegura o direito à complementação à pensão, na medida em que determina a observância das disposições do parágrafo único do art. 2º da citada norma, o

23/09/2019, 15:11

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:41

Juntada de ato ordinatório

22/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de GENILSON FERREIRA ARAUJO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2019, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

14/06/2019, 14:54

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 14:56

Movimento Processual Retificado

08/11/2018, 14:56

Juntada de certidão

05/11/2018, 14:43

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:58

Processo migrado do Sistema Libra

05/11/2018, 13:58

REMESSA INTERNA

16/10/2018, 13:44

REMESSA INTERNA

18/07/2018, 08:57

REMESSA INTERNA

16/07/2018, 15:22

Remessa

28/06/2018, 13:54

AGUARDANDO JUNTADA

21/06/2018, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:30

Remessa

18/06/2018, 16:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180247064685

18/06/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 16:22

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 15:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2018, 15:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2018, 15:53

AGUARDANDO JUNTADA

06/06/2018, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2018, 09:22

Remessa

04/06/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2018, 09:01

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

24/05/2018, 08:23

PUBLICACAO - PUBLICACAO

24/05/2018, 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/05/2018, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2018, 10:24

Remessa

23/05/2018, 10:20

Não-Provimento - Não-Provimento

23/05/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 10:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/05/2018, 14:43

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

10/05/2018, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2018, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2018, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2018, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 465 fls em 02 ls.

18/01/2018, 10:44

Remessa - 2 vols..

17/01/2018, 14:03

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO Nº 00068677620138140005, NOS TERMOS DO ART. 5º DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016.

17/01/2018, 14:03

Remessa

17/01/2018, 09:45

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:52

AGUARDANDO JUNTADA

25/11/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2017, 12:08

Remessa

22/11/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 16:53

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2017, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/10/2017, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 11:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GENILSON FERREIRA ARAUJO no processo 00093914620138140005.

25/10/2017, 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ELIAS GEHA (7987938), que representa a parte GENILSON FERREIRA ARAUJO (8181104) no processo 00093914620138140005.

25/10/2017, 10:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GENILSON FERREIRA ARAUJO no processo 00093914620138140005.

25/10/2017, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160166351471

02/05/2016, 11:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Classe antiga: 237, Classe nova: 241

02/05/2016, 11:29

Remessa

02/05/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 11:28

Remessa

25/04/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 16:38

AGUARDANDO TRÂNSITO

13/04/2016, 14:04

Remessa

11/04/2016, 10:17

Remessa

11/04/2016, 10:16

Remessa

11/04/2016, 10:16

Remessa

11/04/2016, 10:16

Remessa

11/04/2016, 10:16

Remessa

11/04/2016, 10:15

Remessa

11/04/2016, 10:15

Remessa

11/04/2016, 10:15

Remessa

11/04/2016, 10:15

Remessa

11/04/2016, 10:14

Remessa

11/04/2016, 10:14

Remessa

11/04/2016, 10:14

Remessa

11/04/2016, 10:13

Remessa

11/04/2016, 10:13

Remessa

11/04/2016, 10:13

Remessa

11/04/2016, 10:13

Remessa

11/04/2016, 10:13

Remessa

11/04/2016, 10:12

Remessa

11/04/2016, 10:12

Não-Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

07/04/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 09:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

23/03/2016, 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2016, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

11/02/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2016, 13:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/01/2016, 13:30

A SECRETARIA - 2 vol

27/01/2016, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20150449229031 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

17/12/2015, 12:17

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2015, 12:17

Documento de Migração

•05/11/2018, 13:58

Documento de Migração

•05/11/2018, 13:58

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:41

Decisão

•23/09/2019, 15:11

Decisão

•10/07/2022, 16:41

Decisão

•11/07/2022, 13:21

Despacho

•18/03/2024, 21:02

Despacho

•19/03/2024, 15:57