Execução Fiscal 0012392-34.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.888,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOARES & LIRA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

10/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Juntada de Ofício

09/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de SOARES & LIRA LTDA ME em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:24

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 11/04/2025

10/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Juntada de Ofício

09/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de SOARES & LIRA LTDA ME em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•30/06/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:25

28/03/2025, 01:24

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:52

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:35

Decorrido prazo de SOARES & LIRA LTDA ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de SOARES & LIRA LTDA ME em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:49

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012392-34.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 11 de julho de 2022. ANDR

12/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:25

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 12:58

OUTROS

19/05/2022, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00123923420168140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N° CERTIDÃO DA 2014570011727-5, 2014570009132-2, 2013570011719-7, 2013570004728-8, 2015570005317-7,2015570005316-9, 2015570003231-5.

19/05/2022, 09:22

OUTROS

13/04/2022, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2022, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2022, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220030995534

06/04/2022, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220030995534

11/03/2022, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2022, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2022, 14:22

Remessa

11/03/2022, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2021, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2021, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2021, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/08/2021, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158302554

06/08/2021, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 15:01

Remessa - VEIO VIA CORREIOS

06/08/2021, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2021, 10:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/07/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/07/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/07/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/06/2021, 12:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/05/2021, 15:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/05/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

31/05/2021, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2021, 17:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2021, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/03/2021, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/03/2021, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138971958

19/03/2021, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138971958

08/07/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 10:24

Remessa

08/07/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 10:24

OUTROS

02/03/2020, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2020, 12:09

CONCLUSOS

21/02/2020, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190521064804

21/02/2020, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137717215

21/02/2020, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063674738

20/02/2020, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 17:46

Remessa

20/02/2020, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190521064804

16/12/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 15:16

Remessa

16/12/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137717215

10/04/2019, 15:45

Remessa

10/04/2019, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/03/2019, 11:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/03/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/03/2019, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/02/2019, 11:30

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA

27/02/2019, 11:27

À UNAJ

25/02/2019, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2019, 14:02

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 17:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190056934839

14/02/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 17:34

Remessa - PG668757007BR

14/02/2019, 17:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190056832019

14/02/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 15:54

Remessa

14/02/2019, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/09/2018, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2018, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2018, 11:40

CONCLUSOS

09/08/2018, 15:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/08/2018, 10:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/07/2018, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2018, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2018, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 11:03

OUTROS

25/05/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2018, 11:40

CONCLUSOS

24/05/2018, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2018, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2018, 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180210515085

23/05/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2018, 16:45

Remessa - DY 092263805 BR

23/05/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180150411557

16/04/2018, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 15:11

Remessa - dy 05834589 2 br

16/04/2018, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/09/2017, 11:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/09/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2017, 08:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/09/2017, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

04/09/2017, 11:18

À UNAJ

30/08/2017, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2016, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2016, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2016, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 10:06

OUTROS

24/11/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2016, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2016, 13:58

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2016, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2016, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:22

OUTROS

23/09/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/09/2016, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123923420168140005: - Justificativa: N° CERTIDÃO DA 2014570011727-5, 2014570009132-2, 2013570011719-7, 2013570004728-8, 2015570005317-7,2015570005316-9, 2015570003231-5.

21/09/2016, 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA (9711244), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8994) no processo 00123923420168140005.

21/09/2016, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123923420168140005: - Justificativa: N° CERTIDÃO DA 2014570011727-5, 2014570009132-2, 2013570011719-7, 2013570004728-8, 2015570005317-7,2015570005316-9, 2015570003231-5. - Ação Coletiva: N.

21/09/2016, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

20/09/2016, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 10:07

Despacho

•31/01/2023, 00:43

Decisão

•12/11/2024, 14:08

Sentença

•13/02/2025, 09:24