Execução de Título Extrajudicial 0800931-60.2021.8.14.0133 - TJPA

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:48

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800931-60.2021.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO MIRITI INTERNACIONAL GOLFE MARINA em face de MARIA DO SOCORRO ANDRADE FERREIRA, partes qualificadas nos autos. Determinada a citação, seguiu-se certidão negativa de citação, tendo a parte exequente informado endereço atualizado da parte executada. No ID 84907625, o exequente juntou termo de acordo onde constam como acordantes Miriti Internacional Golf Marina e RA Empreendimentos Imobiliários Ltda, razão pela qual este Juízo determinou que o exequente esclarecesse se o respectivo termo de acordo se refere a este processo (ID 85909293). O exequente peticionou esclarecendo que o lote 583 de propriedade da condômina executada foi retomado pela incorporadora do condomínio, qual seja a empresa R.A. Empreendimentos Imobiliários, assim como outros lotes na mesma situação e, por isso, a empresa incorporadora assumiu a propriedade e os débitos existente e requereu a homologação do acordo (ID 91986106). Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos instrumento da transação realizada quanto ao débito objeto da presente, juntado no ID 84907625, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes indicadas no termo de acordo, cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, obedecendo as formalidade e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

23/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:23

Homologada a Transação

22/02/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:12

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800931-60.2021.8.14.0133 DESPACHO Em vista dos autos verifica-se que o Termo

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800931-60.2021.8.14.0133 DESPACHO Em vista dos autos verifica-se que o Termo

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MIRITI INTERN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800931-60.2021.8.14.0133 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 14:28

Recebida a emenda à inicial

08/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:19

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE FERREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:09

Revogada decisão anterior datada de 08/06/2021

22/06/2021, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:03

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:12

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 10:12

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 12:59

—

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)