Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007643-76.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

CLEO PINTO PINHEIRO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CCBM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

21/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/08/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

18/08/2023, 08:30

Determinada a distribuição do feito

16/08/2023, 22:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 757449/2023

08/08/2023, 07:06

Protocolizada Petição 757449/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2023

08/08/2023, 07:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

20/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 15:40

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/09/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023

22/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2022, 19:41

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/08/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

18/08/2023, 08:30

Determinada a distribuição do feito

16/08/2023, 22:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 757449/2023

08/08/2023, 07:06

Protocolizada Petição 757449/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2023

08/08/2023, 07:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023

20/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023

19/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

19/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023, 09:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

26/06/2023, 07:50

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2028797)

26/06/2023, 07:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 618295/2023

23/06/2023, 18:36

Protocolizada Petição 618295/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/06/2023

23/06/2023, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 292700/2023 - EDcl no AgInt no

01/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292700 - EDcl no AgInt no REsp 2028797 - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 17:50

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00292700/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028797/PA

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)

16/05/2023, 09:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:17

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292700/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028797/PA

11/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

01/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 342125/2023

15/04/2023, 18:21

Protocolizada Petição 342125/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2023

15/04/2023, 18:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2023 Petição Nº 292700/2023 -

11/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 292700/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

10/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 292700/2023

05/04/2023, 18:51

Protocolizada Petição 292700/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 18:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1071664/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1058506/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1071664 - AgInt no REsp 2028797 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1058506 - AgInt no REsp 2028797 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 15:50

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01071664/2022 - AgInt no REsp 2028797/PA

28/03/2023, 00:00

Conhecido o recurso de CLEO PINTO PINHEIRO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01058506/2022 - AgInt no REsp 2028797/PA

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:59

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01071664/2022 - AgInt no REsp 2028797/PA

09/03/2023, 15:04

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058506/2022 - AgInt no REsp 2028797/PA

09/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

13/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1150040/2022

13/12/2022, 14:26

Protocolizada Petição 1150040/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2022

13/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1126020/2022

05/12/2022, 09:52

Protocolizada Petição 1126020/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2022

05/12/2022, 09:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2022 Petição Nº 1071664/2022 -

22/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1071664/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)

21/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1071664/2022

19/11/2022, 22:06

Protocolizada Petição 1071664/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/11/2022

19/11/2022, 22:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2022 Petição Nº 1058506/2022 -

17/11/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1058506/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)

16/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1058506/2022

16/11/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1058506/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022

16/11/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:55

Conhecido o recurso de CLEO PINTO PINHEIRO e provido em parte

25/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

25/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 943711/2022

14/10/2022, 15:21

Protocolizada Petição 943711/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2022

14/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

14/10/2022, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

14/10/2022, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/09/2022, 07:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/09/2022, 09:36

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 15:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04