Petição Cível 0007340-62.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:24

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:42

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:28

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:47

Indeferida a petição inicial

01/04/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:44

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2025, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073406220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

15/07/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO SILVANEI GONCALVES DE ANDRADE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA (OAB/PA 19.432) E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: ARLEN PINTO MOREIRA (OAB/PA 9.232) DESPACHO Tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID. N.º 17.716.968), que conheceu e deu provimento ao recurso especial N.º 2025789 - PA (2022/0285782-1), determinando a nulidade do acórdão recorrido e da sentença, e a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que seja emendada a inicial, PROCESSO Nº.: 0007340-62.2013.814.0005 RECURSO ESPECIAL designo, em cumprimento à referida decisão, a devolução dos autos ao Juízo a quo, para os devidos fins. À Secretaria, para cumprimento. Data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO SILVANEI GONCALVES DE ANDRADE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007340-62.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO SILVANEI GONCALVES DE ANDRADE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seg

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 15:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00073406220138140005.

24/11/2015, 14:25

OUTROS

11/11/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 14:38

Remessa

22/10/2015, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 14:38

OUTROS

06/10/2015, 16:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:23

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:21

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:02

OUTROS

26/05/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 10:31

Remessa

27/04/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 10:31

OUTROS

14/04/2015, 15:03

OUTROS

06/04/2015, 12:37

OUTROS

06/04/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2015, 12:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/03/2015, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 12:47

Remessa

25/03/2015, 12:47

OUTROS

19/03/2015, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 10:04

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

18/03/2015, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 11:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2014, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/07/2014, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:50

Decisão - Decisão

06/06/2014, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:49

Decisão - Decisão

06/06/2014, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 13:07

Remessa

23/05/2014, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2014, 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB 19.987-A, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

09/05/2014, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00073406220138140005.

09/05/2014, 09:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 16:55

Remessa

20/02/2014, 16:55

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

AGUARDANDO PRAZO

27/01/2014, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2014, 08:08

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 09:29

AGUARDANDO ADVOGADO

23/09/2013, 15:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 14:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

17/09/2013, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2013, 11:08

Sentença

•01/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:11