Execução Fiscal 0827444-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 69.187,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA MENDES

OAB/PA 28864·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALE SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2024, 22:19

Apensado ao processo 0858898-73.2023.8.14.0301

12/07/2023, 11:27

Apensado ao processo 0858895-21.2023.8.14.0301

12/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 24/04/2023

10/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de VALE SA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de VALE SA em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827444-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por VALE S/A, em face da sentença de desistência face a adesão ao PROREFIS, requerendo a imediata liberação da garantia apresentada nos autos, mediante Apólice de Seguro-garantia dos a

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de VALE SA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:42

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

22/07/2024, 22:19

Apensado ao processo 0858898-73.2023.8.14.0301

12/07/2023, 11:27

Apensado ao processo 0858895-21.2023.8.14.0301

12/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 24/04/2023

10/07/2023, 11:33

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 09:20

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 18:49

Decorrido prazo de VALE SA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de VALE SA em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:54

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827444-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por VALE S/A, em face da sentença de desistência face a adesão ao PROREFIS, requerendo a imediata liberação da garantia apresentada nos autos, mediante Apólice de Seguro-garantia dos a

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de VALE SA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de VALE SA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:56

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827444-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023,

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de VALE SA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:31

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:36

Publicado Sentença em 13/07/2022.

19/07/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827444-17.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada por ESTADO DO PARÁ em face de VALE S.A. No ID nº 55060904, o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal – PRORE

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 10:09

Conclusos para decisão

06/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:20

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 08:10

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 18:49

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 18:49

Documento de Comprovação

•05/11/2019, 18:49

Decisão

•07/11/2019, 10:09

Decisão

•07/11/2019, 10:54

Decisão do 2º Grau

•25/06/2021, 09:36

Sentença

•08/07/2022, 10:39

Sentença

•11/07/2022, 13:52

Decisão

•17/11/2022, 12:09

Decisão

•17/11/2022, 15:49

Decisão

•06/03/2023, 08:35

Decisão

•07/03/2023, 11:40