Execução Fiscal 0682689-02.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 29.383,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ERINALDO MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:48

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ERINALDO MARTINS PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:11

Publicado Citação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Edital.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:48

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 12:10

Despacho

•11/07/2017, 09:46

16/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ERINALDO MARTINS PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:11

Publicado Citação em 25/04/2025.

25/04/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Edital.

23/04/2025, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:46

Publicado Decisão em 13/07/2022.

19/07/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0682689-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a petição do exequente no ID 21708891, determino a reunião das execuções fiscais listadas na petição, conforme disposto na Súmula nº 515 do STJ. 2. Determino que a execução fiscal 682689-02.2016.8.14.0301 figure como ação principal, devendo os au

12/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:01

Apensado ao processo 0817076-80.2018.8.14.0301

11/07/2022, 13:58

Apensado ao processo 0845028-34.2018.8.14.0301

11/07/2022, 13:58

Apensado ao processo 0800418-44.2019.8.14.0301

11/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:15

Movimento Processual Retificado

18/09/2019, 12:55

Conclusos para despacho

18/09/2019, 12:54

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:33

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:10

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/12/2017, 10:47

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/12/2017, 10:47

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

18/12/2017, 10:44

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

15/12/2017, 11:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:43

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 11:43

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

10/08/2017, 09:13

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/08/2017, 09:13

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2017, 17:39

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/07/17)

22/07/2017, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

11/07/2017, 09:46

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/07/2017, 09:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:18

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

26/01/2017, 08:48

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/12/16 *Referente ao evento Despacho(21/11/16)

02/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.)

21/11/2016, 12:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

16/11/2016, 12:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2016, 12:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/11/2016, 12:39

Despacho

•11/09/2017, 11:43

Despacho

•19/10/2020, 17:15

Despacho

•24/08/2021, 11:15

Decisão

•11/07/2022, 12:04

Decisão

•11/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:09

Despacho

•15/12/2023, 13:18

Despacho

•19/12/2023, 09:00

Decisão

•18/03/2025, 09:51