Reintegração / Manutenção de Posse 0014219-74.2017.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0014219-74.2017.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014219-74.2017.8.14.0028. AUTOR: ESPOLIO DE AZIZ MUTRAN NETO, MARIA DE NAZARE MONTEIRO MUTRAN REU: ASSOCIACAO RURAL TERRA PROMETIDA, ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DO BALAO III E IV - ARAB III E IV, OUTROS DESPACHO - CRONOGRAMA DE SESSÕES DE MEDIAÇÃO Considerando o despacho de doc. id. 116912303, apresento o seguinte cronograma com designação de sessões de mediação, oportunidade em que os mediandos e eventuais interessados serão individualmente ouvidos por este magistrado/mediador, quando poderão apresentar documentos e informações que julguem relevantes ao procedimento de autocomposição relativo ao cumprimento do pronunciamento jurisdicional (doc. id. 110133622) que determinou a reintegração de posse do(a)(s) autor(a)(e)(s) na área objeto do conflito: - Dia 01 de julho de 2024, às 14:00h: Espólio de AZIS MUTRAN NETO, representado pela inventariante MARIA DO NAZARÉ MONTEIRO MUTRAN. (autor) – FAZENDA MUTAMBA; advogado(a)(s) ou Defensoria Pública. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes; - Dia 01 de julho de 2024, às 14:30h: Associação Rural dos Agricultores do Acampamento Balão III e IV, Associação Rural Terra Prometida e outros ocupantes, com intimação da Defensoria Pública e dos advogados habilitados. Acessível pelo link a ser criado pela Secretaria desta Comissão e que deverá ser encaminhado aos participantes. Expeça-se convites ao MP, DP (se for o caso), advogados/procurador(es) (se for o caso), autor e requeridos. Ao INCRA, ao ITERPA e ao Procurador do Município de Marabá. A Secretaria desta Comissão deverá fornecer os respectivos links de participação. Oficie-se a Vara Agrária de Marabá/PA cientificando-lhe a respeito do cronograma acima especificado. Comunicações podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] Expeça-se o necessário, inclusive ofício à Direção do Fórum da Comarca de Marabá/PA para fins de disponibilizar uma sala passiva (com recursos tecnológicos, sobretudo com acesso à plataforma Microsoft teams) onde os mediandos, se assim requererem, poderão ingressar e participar da sessão de mediação. Cumpra-se. De Tailândia para Marabá/PA, 11 de junho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 4.688/2023-GP Carta-convite - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

13/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO MUTRAN em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de OUTROS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL DOS AGRICULTORES DO BALAO III E IV - ARAB III E IV em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RURAL TERRA PROMETIDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AZIZ MUTRAN NETO em 27/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(1185)

Todos os documentos(67)