Embargos de Declaração Cível 0847811-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIO MOTA VASCONCELOS

CPF 393.***.***-34

Autor

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 08:20

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Perguntas Frequentes

MARCIO MOTA VASCONCELOS

OAB/PA 6957•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA 24358•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:08

Expedição de Carta.

06/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO MOTA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 10:30

Decisão

•24/03/2021, 16:45

Sentença

•06/07/2022, 12:53

Sentença

•11/07/2022, 14:02

Decisão

•06/09/2022, 10:52

Acórdão

•24/10/2024, 11:16

Decisão

•05/02/2025, 08:37

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