Apelação / Remessa Necessária 0062727-47.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

JOSE FIRMINO GOMES

CPF

Autor

JOEL BENVINDO RIBEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FIRMINO GOMES

OAB/PA 11340·CPF·Representa: Autor

VANDA LUCIA DOS SANTOS

OAB/PA 23030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE FIRMINO GOMES

CPF

Autor

JOEL BENVINDO RIBEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2024, 08:37

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de Estado do Pará (APELADO), JOSE FIRMINO GOMES - CPF: 056.290.715-72 (JUÍZO SENTENCIANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

02/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2024, 08:37

Baixa Definitiva

20/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Documentos

Documento de Migração

•12/01/2022, 13:10

Documento de Migração

•12/01/2022, 13:13

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de Estado do Pará (APELADO), JOSE FIRMINO GOMES - CPF: 056.290.715-72 (JUÍZO SENTENCIANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE)

02/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE FIRMINO GOMES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/08/2023, 10:55

Conclusos ao relator

03/08/2023, 08:10

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:42

Sentença

•17/05/2023, 12:08

Sentença

•18/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:43

Decisão

•03/08/2023, 10:55

Decisão

•03/08/2023, 11:13

Sentença

•02/05/2024, 10:09

Sentença

•02/05/2024, 10:36