Execução Fiscal 0034628-28.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.521,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRIAN MELO P CUNHA

Reu

ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MIRIAN MELO P CUNHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Publicado Decisão em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDO - CPF: 116.374.552-91 (TERCEIRO INTERESSADO).

13/02/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:47

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MIRIAN MELO P CUNHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:17

Publicado Decisão em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:25

Documentos

Decisão

•02/03/2018, 21:52

Decisão

•01/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEANE DAS GRACAS FERREIRA BRITO PRANDO - CPF: 116.374.552-91 (TERCEIRO INTERESSADO).

13/02/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/04/2022, 22:32

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de MIRIAN MELO P CUNHA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 09:55

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0034628-28.2017.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:24

Conclusos para decisão

12/10/2020, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 21:52

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:14

Processo migrado do Sistema Libra

16/02/2018, 06:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2018, 12:04

A SECRETARIA

06/02/2018, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2017, 13:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 13:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/06/2017, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

04/06/2017, 12:24

Decisão

•06/02/2022, 01:55

Decisão

•02/04/2022, 22:32

Intimação de Decisão

•03/06/2022, 11:42

Decisão

•13/02/2025, 10:29

Decisão

•15/10/2025, 11:40