Execução Fiscal 0036375-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.875,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Z. F. CORDEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de Z. F. CORDEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:48

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 07:31

12/05/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de Z. F. CORDEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:45

Decorrido prazo de Z. F. CORDEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:07

Decorrido prazo de Z. F. CORDEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:54

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0036375-86.2012.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 21:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 14:08

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2018, 16:58

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:34

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 09:04

Remessa

31/08/2015, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/03/2015, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

16/03/2015, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2015, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2015, 11:51

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 11:50

Remessa

17/02/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00363758620128140301: - Observação alterada.

22/04/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 07:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 08:51

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2012, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:38

Documento de Comprovação

•29/02/2020, 19:06

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Decisão

•06/02/2022, 01:58

Intimação de Decisão

•18/02/2022, 10:54

Decisão

•18/04/2022, 08:23

Decisão

•02/08/2022, 11:27

Decisão

•04/10/2022, 10:03