Execução Fiscal 0009609-45.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 8.689,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PMB

Autor

MARIO VENTURIERI

Reu

TANIA VENTURIERI MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 10:56

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0009609-45.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MARIO VENTURIERI visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios fiscais de 1996 a 1999, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. Em decisão proferida nos autos (ID nº 6087535 – p. 19/23) foi decretado de ofício a prescrição d

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Indeferida a petição inicial

04/04/2022, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:13

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 10:56

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:16

Decisão

•06/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0009609-45.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MARIO VENTURIERI visando a cobrança de crédito tributário decorrente de IPTU dos exercícios fiscais de 1996 a 1999, incidentes sobre o imóvel descrito na exordial. Em decisão proferida nos autos (ID nº 6087535 – p. 19/23) foi decretado de ofício a prescrição d

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:37

Indeferida a petição inicial

04/04/2022, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIO VENTURIERI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:54

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 11:40

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0009609-48.2002.8.14.0301 R. H. I - Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, DEFIRO a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC. II - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 01:53

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:23

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:09

Processo migrado do Sistema Libra

17/08/2018, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096094820028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 14:06

AGUARD. RETORNO DE AR

16/02/2018, 16:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/01/2018, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

26/06/2017, 07:57

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:29

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:29

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:07

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/10/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 10:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/09/2015, 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO

24/08/2015, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:52

Remessa

21/07/2015, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:32

SETOR CORRESPONDENCIA

17/05/2011, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2011, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:36

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:28

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 08:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO - EXECUTADO

21/07/2010, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2010, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2010, 09:26

DESPACHO

13/07/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS.

09/07/2010, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2009, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2009, 11:55

VINCULAÇÃO - prescrição

31/03/2009, 08:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091024033

30/03/2009, 13:23

A FAZENDA PÚBLICA - A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 08:41

DESPACHO

05/03/2009, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2009, 17:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZES DO MULTIRAO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/03/2009, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2004, 16:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - 3141/02

22/06/2004, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

21/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2004, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 956/02

12/09/2003, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2003, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2003, 14:12

VINCULAÇÃO

03/09/2003, 11:12

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

02/09/2003, 11:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031040513

02/09/2003, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO - 3141/02

29/07/2002, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2002, 07:01

AUTUAÇÃO

08/07/2002, 06:23

CITACAO E PENHORA

01/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/03/2002, 12:15

DISTRIBUIÇÃO

04/03/2002, 12:15

Sentença

•04/04/2022, 08:56