Execução Fiscal 0802067-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 272.708,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MATERNIDADE DO POVO

Terceiro

MATERNIDADE DO POVO

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 18505·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MATERNIDADE DO POVO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:25

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de MATERNIDADE DO POVO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2019, 19:37

Decisão

•01/06/2021, 12:18

28/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de MATERNIDADE DO POVO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de MATERNIDADE DO POVO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:07

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0802067-44.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:20

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 22:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2019, 19:37

Conclusos para decisão

12/02/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 13:04

Decisão

•06/02/2022, 02:12

Despacho

•10/07/2023, 11:26

Despacho

•11/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:58

Despacho

•07/04/2026, 14:57