Petição Cível 0007157-91.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS BARROSO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 34204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Indeferida a petição inicial

01/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:21

01/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:43

Indeferida a petição inicial

01/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:38

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 20:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

15/07/2025, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071579120138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

15/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS BARROSO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ANTONIO DOS SANTOS BARROSO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, s PROCESSO Nº 0007157-91.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS BARROSO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007157-91.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por ANTONIO DOS SANTOS BARROSO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRA

12/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 14:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071579120138140005.

24/11/2015, 16:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071579120138140005.

24/11/2015, 16:22

OUTROS

11/11/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 11:41

Remessa

20/10/2015, 11:41

OUTROS

07/10/2015, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:50

Decisão - Decisão

05/10/2015, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:55

OUTROS

15/06/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:46

OUTROS

08/06/2015, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 15:19

Remessa

21/05/2015, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 15:19

OUTROS

08/05/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 15:55

Remessa

04/05/2015, 15:55

OUTROS

10/04/2015, 12:13

OUTROS

10/04/2015, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:08

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:00

OUTROS

04/03/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 13:29

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 09:53

Remessa

29/07/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 12:27

Remessa

18/07/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 08:58

Remessa

09/07/2014, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 16:24

Remessa

13/06/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 10:52

Remessa

12/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:54

Decisão - Decisão

27/05/2014, 22:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 22:43

Decisão - Decisão

27/05/2014, 22:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2014, 09:29

AGUARDANDO ADVOGADO

15/01/2014, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 17:23

Remessa

07/01/2014, 17:22

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2013, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2013, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2013, 09:40

VISTAS AO ADVOGADO - COM 34 FLS.

18/10/2013, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (4069323), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071579120138140005.

18/10/2013, 11:23

AGUARDANDO ADVOGADO

23/09/2013, 15:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 14:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

13/09/2013, 09:39

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:21

Sentença

•01/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:35