Execução Fiscal 0026282-88.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.473,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:54

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:54

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Vistos os autos. Tendo em vista o retorno do AR, indicando que, inobstante devidamente citada, a parte não pagou nem garantiu a execução e, ainda, havendo pedido do exequente pela penhora de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC c/c art. 11 da LEF, PROMOVO as diligências necessárias junto ao referido sistema para indisponibilidade de ativos financeiros,

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DA ROCHA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0026282-88.2017.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:17

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 12:45

Conclusos para decisão

16/10/2017, 10:28

Conclusos para decisão

16/10/2017, 10:28

Movimento Processual Retificado

16/10/2017, 10:28

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:54

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 17:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2017, 00:00

A SECRETARIA

20/06/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

30/05/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

30/05/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2017, 12:45

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Decisão

•06/02/2022, 02:26

Decisão

•10/01/2023, 15:04

Decisão

•19/05/2023, 13:32

Despacho

•21/08/2024, 13:31