Execução Fiscal 0813507-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.477,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:48

Juntada de relatório de custas

02/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:22

Publicado Sentença em 27/01/2023.

08/02/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813507-37.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:12

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:48

Juntada de relatório de custas

02/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:22

Publicado Sentença em 27/01/2023.

08/02/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813507-37.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:09

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0813507-37.2019.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:17

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:18

Decorrido prazo de ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:12

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2019, 17:43

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:17

Documentos

Decisão

•30/06/2019, 17:43

Decisão

•01/06/2021, 12:19

Decisão

•06/02/2022, 02:30

Intimação de Decisão

•11/02/2022, 09:09

Decisão

•02/05/2022, 09:13

Decisão

•23/05/2022, 09:07

Intimação de Decisão

•20/06/2022, 13:49

Sentença

•06/09/2022, 13:03

Sentença

•25/01/2023, 13:41