Execução Fiscal 0815070-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MEMFE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARA RUBIA PILONI ECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON EUGENIO MACHADO FREITAS ECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:59

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de MEMFE REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:32

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:28

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 21:40

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:59

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:14

Decorrido prazo de MEMFE REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815070-32.2020.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de MEMFE REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2022, 08:44

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0815070-32.2020.8.14.0301 R. H. I - Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III – Decorrido o prazo assinalado, co

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:47

Expedição de Carta.

10/09/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 13:40

Outras Decisões

24/03/2020, 21:40

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:29

Decisão

•06/02/2022, 02:22

Decisão

•19/04/2022, 14:17

Decisão

•29/08/2022, 12:55

Despacho

•22/09/2022, 08:32

Despacho

•29/04/2024, 10:10

Despacho

•20/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:59

Petição

•24/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:26