Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002926-44.2018.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

CLEOBER TADEU DE CAMPOS

OAB/PA 21122·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:12

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA DESPACHO 1 - Intimação - AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº. 0002926-44.2018.814.0070 AUTOR DO FATO/ Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de bem apreendido, postulado em favor de Paulo Maciel Oliveira de Moura. 2 - Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou requerendo que seja intimado a parte solicitante a fim de juntar documento comprobatório de compra e venda do veículo, tendo em vista que no documento anexado ao pedido de restituição consta nome diverso do

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029264420188140070: - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12347 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12347. - Justificativa: ARTIGO 42 DA LEI Nº. 3.688/1941..

28/04/2022, 15:25

Todas as movimentações(85)

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/06/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:31

Despacho

•11/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:12

Publicado Intimação em 13/07/2022.

19/07/2022, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA DESPACHO 1 - Intimação - AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº. 0002926-44.2018.814.0070 AUTOR DO FATO/ Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de bem apreendido, postulado em favor de Paulo Maciel Oliveira de Moura. 2 - Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou requerendo que seja intimado a parte solicitante a fim de juntar documento comprobatório de compra e venda do veículo, tendo em vista que no documento anexado ao pedido de restituição consta nome diverso do

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 13:37

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 15:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029264420188140070: - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12347 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12347. - Justificativa: ARTIGO 42 DA LEI Nº. 3.688/1941..

28/04/2022, 15:25

Desarquivamento - PROCESSO EM ANDAMENTO

28/04/2022, 15:04

AO SETOR DE ARQUIVO

29/09/2021, 17:12

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

29/09/2021, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 16:44

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

29/09/2021, 16:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2021, 17:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 11:55

Extinção da Punibilidade - Extinção da Punibilidade

03/09/2021, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2021, 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2021, 17:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 17:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/07/2021, 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210144821785

22/07/2021, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2021, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2021, 15:46

Remessa - O MP REQUER A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO, ASSIM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

22/07/2021, 15:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2021, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2020, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 16:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200159593770

05/08/2020, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2020, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2020, 15:59

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DENUNCIADO NÃO FOI LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO.

05/08/2020, 15:59

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2020, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2020, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:11

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/01/2020, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2020, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 17:12

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

08/01/2020, 17:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029264420188140070: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00123/2018.100028-8 para 0012320181000288. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 42 DA LEI Nº. 3.688/1941.. - Ação Coletiva: N.

07/01/2020, 17:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190499448451

02/12/2019, 11:01

Remessa - O MP oferece denúncia

02/12/2019, 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TRANSAÇÃO PENAL NÃO CUMPRIDA E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA (EM APENSO)

31/10/2019, 17:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEOBER TADEU DE CAMPOS (9032692), que representa a parte PAULO MACIEL OLIVEIRA DE MOURA (9555173) no processo 00029264420188140070.

19/09/2018, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2018, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2018, 16:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2018, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 08:55

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

15/06/2018, 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/06/2018, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2018, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 08:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/06/2018, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180217838003

28/05/2018, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 16:25

Remessa - O AUTOR DO FATO VEM ATRAVÉS DE ADVOGADO REQUERER A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. CONTÉM 07 FOLHAS.

28/05/2018, 16:25

D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA

24/04/2018, 16:52

MP CIENCIA AUDIENCIA

17/04/2018, 17:27

D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA

17/04/2018, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 13:21

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/03/2018, 13:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/03/2018, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

27/03/2018, 13:18

Decisão

•12/09/2022, 13:28