Execução Fiscal 0056724-13.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.230,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:01

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

20/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 30/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Decisão

•06/02/2022, 02:19

25/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:01

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

15/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de ARMANDO ALVARO ALVES TUPIASSU em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:53

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0056724-13.2012.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 02:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:38

Conclusos para decisão

07/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 12:33

Expedição de Carta.

10/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:06

Processo migrado do Sistema Libra

05/04/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 11:49

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 10:11

Remessa

17/02/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 18:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:19

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00567241320128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2012, 11:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:35

Decisão

•23/11/2022, 13:55

Decisão

•15/12/2022, 11:10

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 11:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•24/09/2025, 17:00